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Governo diz que diálogo com associações que contestam regulamentação do cinema não se esgotou
O secretário de Estado da Cultura garantiu esta terça-feira que "não se esgotou" o diálogo com as associações que contestam a nova regulamentação da lei do cinema e do audiovisual, sublinhando que o processo ainda não está fechado.
07 de Fevereiro de 2017 às 22:51
Onze associações profissionais do sector anunciaram hoje que estão a preparar um protesto internacional, no festival de Berlim, contra a nova regulamentação, sobretudo no que respeita à nomeação dos júris dos concursos de apoio financeiro ao sector e àcção da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA).
"Estas são onze que se opõem a este tipo de solução, mas haverá outras cuja oposição não existe", declarou o secretário de Estado Miguel Honrado aos jornalistas, à margem de uma sessão de trabalho em Faro, salientando que o grupo representa "um quadrante" no seio do sector do cinema, "que é composto por 60 estruturas".
A principal crítica das associações está relacionada com a escolha das listas de júris, por parte da SECA, ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), uma vez que, argumentam, aquela secção especializada possui apenas funções consultivas e, como tal, não pode tomar decisões, incorrendo numa ilegalidade.
Em declarações aos jornalistas, Miguel Honrado referiu que a SECA "continua a ser sobretudo um organismo de aconselhamento do secretário do Estado e do ministro da Cultura", cujas propostas de composição de júris para a análise dos concursos não têm carácter vinculativo, o que está apenas reservado ao Governo.
"Quem homologa é o secretário de Estado, porque lhe foram delegadas competências, pelo ministro, nesta área", referiu, esclarecendo que a homologação "é que tem carácter vinculativo, que estará sempre do lado Governo".
Depois do festival de Berlim e feito o pedido de audiência ao primeiro-ministro, estas associações ponderam avançar com uma acção judicial ou uma petição pública dirigida à Assembleia da República, como forma de pressionar a tutela a não aprovar a regulamentação.
Com o processo legislativo ainda em curso, o calendário de concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2017 não foi ainda publicado nem o ICA divulgou a declaração anual de prioridades.
Miguel Honrado esteve hoje na Direcção Regional de Cultura, em Faro, onde se reuniu com agentes culturais da região, no âmbito de uma ronda de encontros que o ministério está a fazer pelo país, durante esta semana.
