As pessoas que tenham efetuado reservas para o próximo fim-de-semana em estabelecimentos turísticos localizados num concelho diferente do seu terão mesmo de desistir delas, aplicando-se, nesse caso, as regras gerais sobre devolução, disse ao Negócios fonte da Presidência do Conselho de Ministros. A restrição, recorde-se, aplica-se entre as 00:00 de 30 de outubro (próxima sexta-feira) e as 6:00 de 3 de novembro (terça-feira seguinte)

No caso das reservas em estabelecimentos turísticos que já tenham sido pagas e possível devoluções de valores, aplicar-se-ão "as regras gerais do direito civil, previstas para os casos de circunstâncias extraordinárias", explica a mesma fonte.

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) foi uma das entidades que nos últimos dias pressionou nesse sentido, mas esta possibilidade não ficou mesmo contemplada, ou seja, o turismo interno está vedado. Está prevista apenas uma exceção para turistas estrangeiros, que venham de fora do país e que poderão deslocar-se até ao município onde vão alojar-se, ou seja, para o local de permanência comprovada.

Ficam também autorizadas as deslocações para a saída de território nacional continental.

Uma outra exceção criada é a que respeita às deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete.

A Resolução do Conselho de Ministros que consagra as proibições de circulação para o fim-de-semana dos finados, em que as famílias se reúnem habitualmente para homenagear os mortos foi publicada esta segunda-feira e consagra um conjunto de exceções que pode consultar aqui.