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Parlamento aprova 15.º estado de emergência à espera que seja o último
Portugal continuará a viver sob estado de emergência até ao final de abril. Os deputados deram luz verde ao 15.º estado de emergência desde o início da pandemia, com vontade, embora sem certezas, de que seja o último.
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A Assembleia da República aprovou esta tarde o decreto presidencial com vista à concretização do 15.º estado de emergência desde que a pandemia eclodiu em Portugal e que, após promulgação de Belém, permanecerá em vigor entre as 00:00 horas de 16 de abril e as 23:59 de 30 do presente mês.
Uma vez mais, a renovação contou com o voto favorável dos deputados de PS, PSD, CDS e PAN e ainda da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira repetiram os votos contra.
A deputada socialista Susana Amador deu o mote ao notar que "todos desejamos que esta seja a última renovação do estado de emergência". Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, avisou que este "estado de emergência deve ser o último para não ser banalizado", defendendo que a garantia de capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e o desconfinamento em curso concorrem para que este deva ser mesmo o último.
João Oliveira, líder da bancada comunista, insistiu nas críticas ao regime de exceção, garantindo que o problema não está na sua "banalização mas na banalização" das medidas restritivas de liberdades e garantias. O deputado centrista João Almeida lamentou que se esteja "nisto já um ano" e acusou o Governo de, ao fim desse mesmo ano, continuar a considerar que é a "emergência que resolve algo estrutural". Para Almeida, ao "banalizar a exceção", o Executivo está a provocar menor adesão das pessoas a "medidas cada vez mais incompreendidas".
Também Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, garantiu estar em linha com o desejo do Presidente "de que este seja o último estado de emergência", ideia partilhada pela deputada Cristina Rodrigues, que votou a favor "esperando que seja a última vez que tenha de o fazer".
No encerramento do debate prévio à votação, e uma vez mais falando no plenário em nome do Governo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assumiu partilhar o "desejo genuíno de que esta possa ser a última declaração de estado de emergência", salientando que, uma vez mais, acima de 80% dos deputados apoiem o recurso ao regime de excecionalidade para fornecer ao Governo os mecanismos legais para gerir a crise pandémica.
E num repetido apelo à responsabilidade coletiva, o governante disse ter "esperança" de que seja possível "consolidar um resultado que está nas mãos de todos nós".
Por seu turno, André Ventura, líder do Chega, disse que "vergonha é o que podemos dizer deste estado de emergência" e tentou capitalizar o descontentamento popular com a decisão instrutória da Operação Marquês numa correlação forçada ao regime de excecionalidade. E João Cotrim Figueiredo, líder da IL, garantiu que "Portugal está dormente" com este "ritual" de renovação quinzenal da emergência.
Já o deputado do PSD, Luís Leite Ramos, reiterou a ideia de que os sociais-democratas têm apoiado o prolongamento sucessivo do estado de emergência, e que o continuarão a fazer, em nome do interesse nacional, mas pediu ao Governo que assegure que "este estado de emergência seja um estado de transparência e de respeito" pelos portugueses.
Governo rejeita críticas à testagem
Antes do debate de renovação do estado de emergência, durante a discussão do relatório de aplicação daquele regime entre 2 e 16 de março, a ministra da Saúde, Marta Temido, fez questão de contrariar as críticas dos partidos da oposição quanto ao processo nacional de testagem, que vários deputados consideraram colocar Portugal entre os piores registos da Europa.
"Não é verdade", repetiu Temido, acusando PSD e Bloco de mentirem enquanto mostrava gráficos que garantiu confiarem precisamente o oposto.
Depois seria a vez de Eduardo Cabrita carregar nesta tecla, garantindo que Portugal, com mais de 9,5 milhões de testes realizados, testa mais do que países como a Suíça, Alemanha, Espanha ou Países Baixos.
Já quando ao plano de desconfinamento, Cabrita admitiu que nos concelhos com maior incidência do vírus haja uma "eventual pausa" na reabertura. Assim, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, "o Governo não deixará de, com base em toda a informação científica, adotar aquilo que é o justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação na adoção de medidas restritivas, ou eventual pausa ou suspensão deste nível de desconfinamento onde tal seja necessário", assegurou.
(Notícia atualizada)
Uma vez mais, a renovação contou com o voto favorável dos deputados de PS, PSD, CDS e PAN e ainda da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira repetiram os votos contra.
Antes da terceira etapa do plano de reabertura prevista para segunda-feira e com alguns especialistas em saúde pública a recomendarem uma pausa no desconfinamento em virtude da previsão de que dentro de duas semanas a pandemia ter-se-á agravado, o desejo de que este seja o último estado de emergência incluiu tanto as forças que votaram favoravelmente, como os partidos que votaram contra.
A deputada socialista Susana Amador deu o mote ao notar que "todos desejamos que esta seja a última renovação do estado de emergência". Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, avisou que este "estado de emergência deve ser o último para não ser banalizado", defendendo que a garantia de capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e o desconfinamento em curso concorrem para que este deva ser mesmo o último.
João Oliveira, líder da bancada comunista, insistiu nas críticas ao regime de exceção, garantindo que o problema não está na sua "banalização mas na banalização" das medidas restritivas de liberdades e garantias. O deputado centrista João Almeida lamentou que se esteja "nisto já um ano" e acusou o Governo de, ao fim desse mesmo ano, continuar a considerar que é a "emergência que resolve algo estrutural". Para Almeida, ao "banalizar a exceção", o Executivo está a provocar menor adesão das pessoas a "medidas cada vez mais incompreendidas".
Também Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, garantiu estar em linha com o desejo do Presidente "de que este seja o último estado de emergência", ideia partilhada pela deputada Cristina Rodrigues, que votou a favor "esperando que seja a última vez que tenha de o fazer".
No encerramento do debate prévio à votação, e uma vez mais falando no plenário em nome do Governo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assumiu partilhar o "desejo genuíno de que esta possa ser a última declaração de estado de emergência", salientando que, uma vez mais, acima de 80% dos deputados apoiem o recurso ao regime de excecionalidade para fornecer ao Governo os mecanismos legais para gerir a crise pandémica.
E num repetido apelo à responsabilidade coletiva, o governante disse ter "esperança" de que seja possível "consolidar um resultado que está nas mãos de todos nós".
Por seu turno, André Ventura, líder do Chega, disse que "vergonha é o que podemos dizer deste estado de emergência" e tentou capitalizar o descontentamento popular com a decisão instrutória da Operação Marquês numa correlação forçada ao regime de excecionalidade. E João Cotrim Figueiredo, líder da IL, garantiu que "Portugal está dormente" com este "ritual" de renovação quinzenal da emergência.
Já o deputado do PSD, Luís Leite Ramos, reiterou a ideia de que os sociais-democratas têm apoiado o prolongamento sucessivo do estado de emergência, e que o continuarão a fazer, em nome do interesse nacional, mas pediu ao Governo que assegure que "este estado de emergência seja um estado de transparência e de respeito" pelos portugueses.
Governo rejeita críticas à testagem
Antes do debate de renovação do estado de emergência, durante a discussão do relatório de aplicação daquele regime entre 2 e 16 de março, a ministra da Saúde, Marta Temido, fez questão de contrariar as críticas dos partidos da oposição quanto ao processo nacional de testagem, que vários deputados consideraram colocar Portugal entre os piores registos da Europa.
"Não é verdade", repetiu Temido, acusando PSD e Bloco de mentirem enquanto mostrava gráficos que garantiu confiarem precisamente o oposto.
Depois seria a vez de Eduardo Cabrita carregar nesta tecla, garantindo que Portugal, com mais de 9,5 milhões de testes realizados, testa mais do que países como a Suíça, Alemanha, Espanha ou Países Baixos.
Já quando ao plano de desconfinamento, Cabrita admitiu que nos concelhos com maior incidência do vírus haja uma "eventual pausa" na reabertura. Assim, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, "o Governo não deixará de, com base em toda a informação científica, adotar aquilo que é o justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação na adoção de medidas restritivas, ou eventual pausa ou suspensão deste nível de desconfinamento onde tal seja necessário", assegurou.
(Notícia atualizada)
