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Os oito passos até ao estado de emergência
Ao final do dia, nesta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa falará ao país para anunciar o estado de emergência.
Negócios
17 de Março de 2020 às 23:12
Os oito passos até ao estado de emergência
1. O Conselho de Estado, presidido por Marcelo Rebelo de Sousa, reúne-se às 10h por teleconferência.
3. Presidente pede parecer ao Governo, António Costa já antecipou que este será positivo.
4. Marcelo Rebelo de Sousa escreve carta ao Parlamento a pedir autorização para fazer o decreto presidencial onde tem de existir um resumo do decreto indicando quais os limites às liberdades que poderão ser introduzidos.
5. O Parlamento vota para autorizar o Presidente a emitir o decreto presidencial.
6. Marcelo assina o decreto presidencial que impõe o estado de emergência.
7. O Presidente faz uma declaração ao país a partir do Palácio de Belém.
8. Governo fica com plenos poderes para legislar dentro do quadro de emergência fixado pelo Presidente em função das necessidades identificadas.