A pandemia continua a registar uma evolução favorável em Portugal apesar do aumento da velocidade na transmissão, razão que ajuda a explicar que o Governo tenha decidido, em reunião do Conselho de Ministros hoje realizada, prorrogar a "situação de calamidade em todo o território até às 23:59 de 13 de junho".

Dado que o ritmo de transmissibilidade (Rt) estava a 26 de maio nos 1,07 (bem acima de 1), a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou, aludindo à matriz de risco que serve de base às decisões do Executivo em matéria de desconfinamento, que "estamos numa zona de transição entre a zona verde e a amarela". Devido a esta realidade, a governante defendeu ser necessário manter "medidas de precaução", desde logo através do cumprimento das regras sanitárias e de distanciamento social. 

Mas se a generalidade do país permanece numa situação de calamidade, há sete concelhos que irão viver em situação de alerta, um patamar mais restritivo da Lei de Bases da Proteção Civil: Lisboa, Chamusca, Salvaterra de Magos, Tavira, Vale de Cambra, Vila do Bispo e Vila Nova de Paiva. 

Tavira, Vila do Bispo e Vila Nova de Paiva permanecem em alerta e os restantes entram nesta situação, sendo que há seis municípios que saem desta patamar e passam para uma situação de calamidade. Vieira da Silva deu ainda conta de que, na última semana, seis concelhos conseguiram sair da situação de alerta: Albufeira, Castelo de Paiva, Fafe, Lagoa, Oliveira do Hospital e Santa Comba Dão.

Os números da pandemia "continuam a indiciar que a grande maioria do território nacional se encontra numa situação de baixa incidência. Todos os concelhos, com exceção de quatro, 274 concelhos do território nacional, têm hoje as mesmas regras de incidência que se aplicam a todo o país", prosseguiu a ministra Mariana Vieira da Silva.

Ou seja, apenas Golegã, Odemira, Montalegre e Arganil surgem aquém da última fase do processo de reabertura da economia e sociedade. Os três primeiros municípios ficam sob as regras de 19 de abril, com Montalegre e Odemira a manterem o mesmo nível de regras, enquanto a Golegã recua para esse degrau. Também Arganil recua, ainda que mais do que um patamar pois passa para as regras vigentes a 5 de abril. Já Lamego, que também havia marcado passo no desconfinamento, avança agora e fica a par da maior parte do país. 

Vieira da Silva adiantou também que o Executivo socialista aprovou outras medidas relativas à gestão da pandemia, designadamente a "aceleração dos testes previstos" e a sua "realização em pontos específicos onde foram identificados casos" de modo a "atuar localmente, isolar mais rapidamente e procurar conter este crescimento [de contágios]".

A expectativa do Executivo socialista é a de que, tal como tem acontecido até aqui, as novas regras aprovadas entrem em vigor após a sua publicação em Diário da República, pelo que se tudo decorrer dentro da normalidade isso acontecerá após as 00:00 horas do próximo sábado. 

Nova matriz depende de reunião no Infarmed
Depois de o Presidente da República ter defendido a alteração da matriz de risco em consequência da progressiva imunização da sociedade e de o Governo ter chegado a admitir, para depois recuar, focar a vacinação nas regiões mais turísticas como Lisboa e o Algarve, a ministra da Presidência frisou que a mudança dos critérios só poderá ser tomada depois da reunião com os especialistas em saúde pública prevista para esta sexta-feira, uma vez mais na sede do Infarmed. 

"Quando consultamos os peritos, aquilo que procuramos é saber as medidas ainda necessárias e quais eventualmente possam ter deixado de ser necessárias", explicou, insistindo que o Governo não quer mudar a matriz de risco apenas para beneficiar Lisboa, mas porque desde o início da pandemia o Executivo estabeleceu que só adotaria as medidas estritamente necessárias e não mais do que isso. "Não vale a pena encontrarmos objetivos finais para a matriz a não ser mantermos a pandemia controlada", argumentou.

É então preciso "aguardar" pelas recomendações dos peritos, até porque "o Governo tem sempre de tomar decisões com base nas informações que recebe, assumindo sempre todas as suas responsabilidades na sua tomada de decisão". A ministra lembrou que a matriz de risco adotada em inícios de março "conferiu estabilidade neste processo de desconfinamento" e "é evidente que isso tem vantagens", contudo é sempre necessário ter as medidas que sejam mais adequadas a cada momento e, por isso mesmo, o Executivo pediu uma reavaliação aos especialistas num contexto de desagravamento da crise pandémica.

Certo é que se houver "vantagens" na mudança das regras, é isso que o Executivo decidirá.


Regras de 19 de abril para os concelhos de Odemira, Montalegre e Golegã

Permite-se a abertura de:

Todas as lojas e centros comerciais;

Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados;

Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;

Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.

Autoriza-se a prática de:

Modalidades desportivas de médio risco;

Atividade física ao ar livre até 6 pessoas;

Realização de eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 m ²);

Casamentos e batizados com 25% de lotação.

Regras de 5 de abril para o concelho de Arganil

Permite-se apenas:

Funcionamento de lojas até 200 m2 com porta para a rua;

Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)

Funcionamento de esplanadas (com a limitação máxima de 4 pessoas por mesa) até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h aos fins de semana;

Prática de modalidades desportivas consideradas de baixo risco;

Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;

Funcionamento de ginásios sem aulas de grupo;

Funcionamento de equipamentos sociais na área da deficiência.

(Notícia atualizada)