A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que os idosos em lares mantêm o direito de ir votar sem terem de cumprir depois uma quarentena, tendo a deslocação aos locais de voto de ser assegurada por forma a garantir que não há comportamentos de risco. Estas instruções estão a ser transmitidas às Juntas de Freguesia, noticia o Público na sua edição desta sexta-feira. Já a possibilidade de votarem no próprio lar está afastada, já que a lei só prevê essa exceção para quem se encontra em isolamento profilático.

A CNE entende que estes eleitores deverão ter prioridade sobre os demais e admite que as deslocações sejam concertadas por intermédio das juntas para coincidirem com momentos de menor afluência.

Representantes de associações de idosos ouvidos pelo Público lembram que os idosos não saem dos lares desde março, a não ser por razões de saúde, e que no momento atual, em que se exige maior resguardo, não faz sentido que tenham de se deslocar para exercer o direito de voto. Além disso, há dúvidas sobre quem poderá ajudar com essas deslocações, dadas até as restrições impostas a visitas, nomeadamente de familiares.

Uma hipótese seria a criação de um regime especial, levando mesas de voto aos lares, como existe para as prisões ou nos hospitais, referem especialistas citados pelo jornal. Falta, porém, legislação nesse sentido, uma vez que o Parlamento estendeu tal exceção apenas a quem esteja em isolamento por ordem das autoridades de saúde.