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Governo destina mais de 1.100 milhões em medidas de apoio à restauração

O ministro da Economia sintetizou o conjunto de medidas de apoio à restauração, adiantando que o Executivo vai disponibilizar mais de 1.100 milhões de euros em ajuda ao setor.

O Ministério da Economia, liderado por Pedro Siza Vieira, quer garantir a natureza pública do Banco Português de Fomento.
José Sena Goulão/Lusa
14 de Novembro de 2020 às 12:31
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O ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, adiantou, este sábado, que o Executivo vai disponibilizar mais de 1.100 milhões de euros em medidas de apoio ao setor da restauração. A compensação pelas perdas de faturação nos dois fins de semana de recolher obrigatório será no valor de 25 milhões de euros.

Numa conferência de imprensa realizada menos de uma hora antes da entrada em vigor do recolher obrigatório nos concelhos mais afetados pela pandemia, Pedro Siza Vieira sintetizou as medidas anunciadas até agora para ajudar o setor da restauração e similares, adiantando que o Executivo vai gastar 1.103 milhões de euros, entre as medidas já implementadas e as que vão avançar no curto prazo, sendo que deste valor 500 milhões são a fundo perdido.

Segundo os valores divulgados pelo governante, o setor da restauração registou uma perda de procura de 1.860 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. O ministro da Economia reconhece que as medidas não visam compensar integralmente as perdas de faturação sofridas durante o ano, devido à pandemia, mas pretendem preservar a viabilidade das empresas e a sua tesouraria.

Uma das medidas anunciadas pelo Executivo é precisamente compensar parte das perdas registadas nestes dois fins de semana, devido ao recolher obrigatório. O Governo vai devolver 20% da perda de faturação estimada neste período, comparando a média de faturação registada em todos os fins de semana de 2020. Esta medida, diz Siza Vieira, vai compreender um montante de 25 milhões de euros.

Além da compensação pelas perdas de faturação nestes dois fins de semana, Siza Vieira esclareceu que nos outros apoios, nomeadamente o programa Apoiar.pt, o valor de cálculo para a compensação de 20% da perda de faturação tem por base o período homólogo de 2019.

Falando da realidade que o país vivia no ano passado, o ministro lembrou que em 2019 por esta altura Portugal estaria a receber a Web Summit, uma situação muito diferente da atual. E são os valores que as empresas faturavam nesse período que servem de comparação para o cálculo do valor a receber pelo Estado, no âmbito do Apoiar.pt, com Siza Vieira a adiantar que espera que o Governo possa estar a fazer pagamentos relativos a este programa já no próximo mês de dezembro.

Siza Vieira deixou ainda uma palavra de solidariedade para as entidades do setor mais afetadas pela pandemia, nomeadamente bares e discotecas, empresas que nunca puderem retomar a sua atividade, mas alertando que há vários apoios aos quais estes empresários podem recorrer, nomeadamente as compensações pagar pelo Executivo e reduções na taxa da TSU.

O ministro da Economia adiantou ainda que o Governo está ciente que esta é uma situação que se vai prolongar e explicou que o Executivo vai continuar a "estudar outras medidas de apoio no próximo ano. Continuaremos a tentar perceber qual o impacto desta crise nos vários setores".
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