O primeiro-ministro António Costa assinou um despacho que coloca, com efeitos imediatos, o concelho de Ovar em regime de estado de calamidade, o qual irá durar, pelo menos, até ao próximo dia 2 de abril, anunciou ao final da tarde desta terça-feira, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna. Concelho de Ovar torna-se assim na primeira região encerrada à entrada e saída de pessoas.

Esta decisão tem duas implicações principais, detalhou o ministro: a criação de uma cerca sanitária aplicável a todo o município; e o estabelecimento de um conjunto de restrições às atividades económicas e à circulação de pessoas no interior do município de Ovar. Isto significa, prosseguiu Cabrita em conferência conjunta com a ministra da Saúde, Marta Temido, que "fica vedada a saída dos residentes no concelho de Ovar para fora do município e vedado o acesso de todos nós ao município de Ovar". 

A exceção a estes impedimentos de circulação é salvaguardada para "um conjunto de situações excecionais", acrescentou Eduardo Cabrita: profissionais de saúde, forças de segurança ou socorro, residentes que queiram regressar à respetiva residência habitual, abastecimento em áreas que tenham de continuar em funcionamento tais como supermercados e postos de abastecimento de combustíveis.

Cabrita notou ainda que esta circunstância implica a paralisação do essencial da atividade económica na região, dado o encerramento compulsório de todos os restaurantes e oficinas, mantendo-se abertas as padarias ou supermercados da área de abastecimento alimentar, farmácias, bancos e postos de combustíveis. Também continuam em funcionamento "todos os serviços essenciais" como hospitais, centros de saúde, infraestruturas das forças de segurança e socorro.

Quanto ao transporte ferrovirário, Cabrita lembrou que a linha do Norte atravessa o município e continuará a fazê-lo, embora fiquem suspensas paragens nas estações situadas no interior do concelho.

Eduardo Cabrita disse que o controlo de fronteiras em Ovar será feito pelo comando distrital da PSP e pelo comando territorial da GNR: “Estão neste momento a ajustar, quer o perímetro circundante que leva ao isolamento do concelho quer a vigilância da circulação dentro da cidade e das outras localidades”, afirmou.

Durante a tarde, o presidente da câmara de Ovar, Salvador Malheiro, que é também um dos vice-presidentes do PSD, já tinha escrito no Facebook que o Governo estava a preparar-se para "decretar estado de calamidade específico para o município".

30 casos de Covid-19 em Ovar
A ministra da Saúde explicou depois os contornos da decisão governamental, revelando que o delegado regional de saúde emitiu um despacho enquanto autoridade regional que considerou o município de Ovar uma "zona compatível com área de transmissão comunitária ativa da doença Covid-19", o que implica um "risco de transmissão generalizado e possibilidade de poderem ocorrer novas cadeias de transmissão".

Marta Temido adiantou depois que dos 51 casos confirmados na administração regional de saúde do centro, "30 são relacionados com o concelho de Ovar". "Decorrentes desses 30 casos, temos pelo menos 440 contactos já identificados e em investigação", acrescentou a governante que garantiu que tais casos "estão obviamente com recomendação de isolamento, quarentena e vigilância".