O Conselho de Ministros extraordinário deste sábado aprovou um conjunto de medidas que enquadra o estado de emergência que foi aprovado pela Assembleia da República e decretado na sexta-feira pelo Presidente da República e que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro.

Entre as medidas destaca-se o dever de recolhimento obrigatório entre as 23h00 e as 05h00 nos atualmente 121 concelhos considerados de risco por terem mais de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes em 14 dias.

O primeiro-ministro anunciou em conferência de imprensa a "limitação da circulação em espaços e vias públicas entre as 23h e 05h", sendo que haverá exceções nesta "proibição de circulação na via pública", como "deslocações urgentes e inadiáveis".

Deste recolher obrigatório excetuam-se também "situações de pessoas que têm de ir trabalhar, pessoas que regressam do trabalho a sua casa e pessoas que têm de sair por motivo de urgência, seja para ir a um estabelecimento de saúde, a uma farmácia ou acudir a algum familiar que esteja doente", elencou António Costa.

Recolher obrigatório a partir das 13h aos fins-de-semana
Além disso, nos próximos dois fins-de-semana a limitação de circulação será mais alargada, sendo que será proibido circular entre as 13h e as 05h aos sábados e domingos. Ou seja, nos concelhos em risco será permitido circular na via pública apenas de manhã.

Desta forma, os estabelecimentos comerciais também terão limitações de horário nos fins-de-semana a partir das 13h. Aos sábados e domingos os restaurantes apenas podem fazer entregas ao domicílio.  António Costa adiantou que a restauração, comércio e também a cultura serão os setores mais afetados com as restrições nos próximos dois fins-de-semana.

Conheça em detalhe as medidas do Novo Estado de Emergência aprovadas pelo @govpt. #COVID19 #EstamosON

— República Portuguesa (@govpt) November 8, 2020

António Costa explicou que esta limitação foi desenhada para "permitir que as pessoas possam ter as manhãs livres, possam fazer as suas compras, possam assistir às cerimónias religiosas, possam passear em família, possam estar com os seus filhos no espaço público, possam ter atividades durante a manhã, mas evitar a todo o custo os convívios que existem a partir da hora de almoço".

"É a única forma que temos de limitar e de incutir efetivamente no espírito de cada um que temos de interromper estas práticas nos próximos dois fins de semana para procurar conter a pandemia", salientou, insistindo que este é um esforço que se tem de "fazer agora".

"Temos a nítida noção de que o convívio social tem um contributo muito importante para a disseminação" do contágio e que a propagação se desenvolve no período pós laboral, afirmou António Costa, admitindo que o recolher obrigatório "não é uma bala de prata", mas nesta pandemia "não há balas de prata".

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António Costa apresentou dados que revelam que é o contexto familiar e de coabitação o principal responsável pelos contágios pelo novo coronavírus. O contexto laboral é responsável por 12% dos casos, seguindo-se os lares, com 8% dos casos de contágio. O contexto escolar e o contexto social, representam, cada um, uma percentagem de 3% dos casos de infeção.

Questionado sobre a moldura penal para quem não cumprir estas regras, o primeiro-ministro adiantou que as forças de autoridade podem reconduzir as pessoas ao domicílio.

"A questão não é uma questão penal, a questão não é uma questão de polícia, é uma questão de responsabilidade individual. Essa obrigação existe, essa obrigação tem de ser cumprida", acrescentou o chefe do Governo.

Portugal segue assim o que foi já adotado por vários países para travar o avanço da pandemia. A solução de recolher obrigatório a partir das 23h permite manter os horários de encerramento dos restaurantes, cinemas e teatros (22h30 nos dias de semana), permitindo ao mesmo tempo impedir de forma mais vigorosa os ajuntamentos de jovens na via pública durante a noite, que segundo as autoridades têm provocado vários surtos de covid-19.

Medidas "são péssimas" mas "necessárias" para evitar confinamento total

O primeiro-ministro começou a conferência de imprensa a assinalar que o "conjunto de medidas anunciadas desde outubro" e os comportamentos da população desde essa altura "não têm sido suficientes para controlar o crescimento da pandemia".

"Não podemos ter a menor dúvida que tudo há que fazer para controlar a pandemia", disse António Costa, citando os números recorde da pandemia, com mais de 6 mil infetados nas últimas 24 horas, bem acima do registado há um mês e durante a primeira vaga.

Se a situação era "grave em outubro, hoje é muito mais grave" e a "situação muito mais difícil" do que na primeira vaga.

António Costa alertou para a importância de ajudar os profissionais de saúde, que estão a "fazer um trabalho extraordinário". "Não temos o direito de não fazer tudo o que está ao nosso alcance para evitar a todo o custo sermos mais um que eles têm de tratar", adiantou.

O primeiro-ministro reconheceu que as medidas implementadas são "péssimas para o comércio e restauração, mas necessárias para controlar a pandemia sem novo confinamento geral".

"Estamos a tentar evitar ter de fazer o que a Irlanda já teve de fazer que foi regressar ao confinamento total", disse o primeiro-ministro, acrescentando que "a perspetiva é ter um mês de dezembro e uma época natalícia o mais próximo do que estamos habituados". 

O primeiro-ministro adiantou ainda que "neste momento não está considerado nenhum encerramentos das escolas" e "queremos garantir que o ano letivo não vai sofrer sobressaltos".

"Temos de assegurar que essas medidas têm o menor impacto possível na vida das pessoas, por isso concentramos no fim de semana esse esforço acrescido", disse, considerando que o facto de se estar numa "época mais fria, mais chuvosa, menos solarenga" poderá ajudar ao cumprimento da medida.