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Estado de emergência renovado com "Governo em estado de calamidade"
O estado de emergência foi renovado por mais oito dias (de 8 a 15 de janeiro) com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Desta vez o regime excecional proposto pelo Presidente da República vai durar menos tempo do que os habituais 14 dias. O encurtamento do estado de emergência deve-se ao facto de não ter sido realizada a chamada reunião do Infarmed desde que o regime que vigora atualmente foi renovado.
Contudo, o debate desta quarta-feira foi utilizado pelos partidos de direta para tecerem críticas ao Governo por causa das polémicas em que se viram recentemente envolvidos Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, e Francisca Van Dunem, ministra da Justiça.
"Reze muito, senhor primeiro-ministro para que o dia 24 de janeiro não lhe traga um dissabor muito grande", disse André Ventura durante a sua intervenção, aludindo às eleições presidenciais nas quais é candidato. "Porque se trouxer [um dissabor], o ministro da Administração Interna, a ministra da Justiça e a ministra da Saúde estarão de saída do Governo de Portugal porque se não fizer será o senhor que estará de saída do Governo de Portugal".
O PSD, habitual parceiro do PS nas votações sobre o estado de emergência, também não deixou passar em branco a oportunidade de atacar o Governo. "Se é com pena que entramos em 2021 com o país em estado de emergência, é com preocupação que vemos o Governo em estado de calamidade", afirmou o deputado Hugo Carvalho. "O Governo tem desfeito a credibilidade dos seus membros. O Governo desbaratou a confiança que os portugueses em si depositaram. Escolhe segurar ministros em vez de segurar ministérios. Escolhe tratar dos seus em vez de encorajar o mérito e apoiar os trabalhadores do Estado".
O caso do procurador europeu que foi escolhido num concurso em que os critérios de avaliação só foram definidos após os candidatos serem conhecidos e sobre quem o Governo apresentou dados falsos tem deixado a ministra da Justiça sob pressão. Mas Francisca Van Dunem não é a úncia envolta em controvérsia. O ministro da Administração Interna, que fechou o debate parlamentar desta quarta-feira, tem sido duramente criticado por causa do que aconteceu a Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que foi morto quando estava sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Ambos os governantes foram tranquilizados por António Costa. O primeiro-ministro já anunciou publicamente o seu voto de confiança.
"O Governo tem o demérito de se ter fragilizado a si próprio. Minou como não poderia ter minado a confiança das pessoas nas instituições e manchou o início da presidência portuguesa da União Europeia. O momento que vivemos exigia muito mais do Governo. O PSD não estará do lado da politiquice", anunciou Hugo Carvalho.
As críticas encontraram eco também no CDS, que considerou que a ministra da Justiça não tem "condições" para continuar no cargo. "Como é que um país está em estado de emergência com este ministro da Administração Interna e esta ministra da Justiça no estado em que estão?", interrogou o deputado João Almeida. "Como é que um país está em estado de emergência com um primeiro-ministro que reitera a confiança em ministros que há muito perderam a confiança do país? É um abuso de autoridade do Governo e é uma evidência do pântano institucional que se instalou no país. Tudo é permitido desde que seja pela obra e pela graça dos socialistas. O CDS não passa mais cheques em branco", disse o porta-voz do partido antes do CDS se abster na votação da renovação do estado de emergência.
(Notícia atualizada às 17h33)