O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira que está a trabalhar para garantir mais mesas para o voto antecipado e para priorizar a vacinação de quem vai integrar essas mesas de voto. O objetivo é que todos os eleitores possam votar em segurança e sem correrem o risco de serem infetados devido às eleições. 

"A lei eleitoral regulamenta quase ao pormenor todo o processo eleitoral, até o horário de funcionamento das mesas de voto. Só a Assembleia da República é que, em condições normais, pode proceder à alteração dessa legislação. Há soluções que têm sido aventadas mas que, infelizmente, o Governo não pode adotar", sublinhou.

Para garantir "segurança jurídica" nas medidas a adotar para assegurar o voto em segurança, o Governo pediu à Procuradoria-geral da República "um parecer com carácter de urgência" para "ficar claro se em alguma condição é suscetível a limitação da liberdade de direito de voto por haver isolamento profilático", de coabitantes ou pessoas infetadas. 

A par disso, o Governo está a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para "aumentar, o mais possível, o número de mesas para exercer direito de voto antecipado", que está previsto para dia 23 de janeiro. 

António Costa assumiu ainda que quer priorizar a dose de reforço para todos os cidadãos que vão integrar mesas de voto, de forma a "garantir que todos os que são indispensáveis para o bom funcionamento do processo eleitoral estão mais protegidos no momento da eleição, porque vão estar a interagir com muitos milhares de cidadãos".

Essas medidas visam assegurar que "todos possam exercer o direito de voto em segurança e que não deixarão de votar por terem receio de ser contaminados".