A câmara municipal de Leiria vai pagar 100 mil euros, mais IVA, para promover a marca do concelho na novela da SIC "Nazaré".

O contrato por ajuste direto, publicado esta semana no portal Base, determina que a produtora SP Televisão compromete-se a promover a "marca 'Leiria' na próxima novela a transmitir pelo canal SIC Generalista" nos termos definidos na Parte II - Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos" do contrato.

Esta parte do contrato, assinado no dia 4 de outubro, não foi divulgada pelo que não é possível avançar com mais pormenores sobre este contrato.

A única informação adicional relevante que se pode ver no contrato diz respeito às condições de pagamento. "50% logo que seja comunicada pela SP o início da emissão da novela, previsto para o início de setembro de 2019; 50% logo que seja comunicada pela SP que já foram emitidos metade dos episódios previstos, o que estima suceder em fevereiro de 2020".

Este não é o primeiro contrato do género a ser publicado no portal Base. Em setembro, o Público noticiou que a Ordem dos Enfermeiros (OE) pagou 36.080 euros, mais IVA, para ter uma personagem enfermeira na mesma telenovela.

O contrato assinado a 25 de julho mas só publicado em agosto tem como objectivo "a aquisição de serviços de promoção e difusão da profissão de enfermeiro em programa televisivo".

Na altura, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, justificou a decisão com "a estratégia de divulgação e dignificação da profissão". A bastonária recordou que, além de patrocinar esta personagem, a OE dava ainda apoio técnico a uma outra actriz que faz de enfermeira especialista em reabilitação numa outra telenovela, sem qualquer custo, salientando que havia outras entidades a patrocinar personagens em telenovelas, como a EMEL. 

Na última semana foram publicados 2.798 procedimentos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no portal Base dos contratos públicos no valor global de 174 milhões de euros. Deste total, 1.511 foram por ajuste direto (38,8 milhões de euros) e 364 após concurso público (76,8 milhões de euros).


MNE paga 2,6 milhões em transporte de malas diplomáticas

A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai gastar 2,6 milhões de euros, mais IVA, na aquisição de serviços "de receção e expedição de malas diplomáticas" até 2024.

De acordo com o contrato, celebrado com as empresas TNT Portugal e TNT Express Nederland após um concurso limitado por prévia qualificação, estabelece que os serviços por via aérea, terrestre e marítima, abrangem "todos os postos diplomáticos e consulares portugueses atualmente existentes no estrangeiro ou a abrir no decurso de vigência do contrato (com exceção dos postos diplomáticos de Havana e Teerão)".

"A escolha do meio de transporte será feita pelos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros", lê-se ainda no contrato, que determina, desde já, que "por regra, o transporte será efetuado por via aérea".

Serviços prisionais encomendam estudo por 138 mil euros

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) encomendou um estudo sobre "as condições socioprofissionais e a aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional" por 138 mil euros, mais IVA.

O contrato, celebrado por ajuste direto com o Centro de Estudos Sociais, em Coimbra, tem um prazo de execução de um ano.

 

Ainda este mês, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional emitiu um comunicado onde manifestava a sua indignação face ao comportamento do Ministério da Justiça "relativamente ao incumprimento relativamente a muitos aspectos relacionados com o estatuto profissional, que estão ainda por regulamentar". O SNCGP acusava o Governo de "nunca ter valorizado suficientemente o papel fundamental dos guardas prisionais". 

Câmara de Vila do Conde concessionou exploração do Convento de Santa Clara por 2,5 milhões
A câmara municipal de Vila do Conde concessionou a exploração do Convento de Santa Clara para um hotel de 5 estrelas por um período de 50 anos por 2,5 milhões de euros, mais IVA.

O contrato foi celebrado em dezembro de 2018 com o grupo hoteleiro açoriano Slicedays após concurso público mas só foi publicado esta semana no portal Base.

O documento divulgado revela que o primeiro outurgante do contrato é a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que em 2014 cedeu o imóvel à autarquia. O convento foi integrado no Programa Revive e em 2017 foi assinado o memorando de entendimento que cedeu o imóvel à câmara, comprometendo-se esta a lançar um concurso público internacional para a sua exploração.

Se tudo correr bem, o novo hotel "de cinco estrelas premium" deverá abrir as portas nos primeiros meses de 2021.

Agência para a Modernização Administrativa gasta 349 mil euros em call center

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) vai gastar 349 mil euros, mais IVA, num call center.

O contrato, assinado com a empresa RH Portugal - Consultores em Investimentos Humanos após concurso público, visa a compra de serviços "para atendimento técnico por telefone, e-mail, chat e redes sociais para operacionalização do centro de contato para as áreas do cidadão, dos Espaços Cidadão, do Espaço Empresa, do sistema de apoio à transformação digital da Administração Pública (SAMA) de parecer prévio, e Centro de Atendimento Consular de Espanha e do Reino Unido".

O documento prevê ainda "outros serviços/áreas que se venham a mostrar necessários no decurso do contrato decorrentes das competências e/ou parcerias da AMA".

NOTA

"Contratos da semana" é uma rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objetivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.