"Atingir a meta de défice de 5,5% do PIB para o total do ano está dependente de serem ultrapassados vários desafios, já que alguns desvios em relação às estimativas de contas nacionais do orçamento rectificativo foram identificados durante a missão", escrevem os técnicos da Comissão Europeia, no relatório da oitava e nona avaliações do programa de ajustamento português, publicado hoje.

Mais à frente, Bruxelas concretiza os desvios identificados durante a avaliação: a injecção de capital no Banif (0,4% do PIB) que não conta para o programa; a reprogramação de fundos comunitários, o adiamento da concessão de portos e outros factores como o pior comportamento da receita não fiscal, a transferência para a Grécia de dividendos de obrigações gregas presentes no portefólio de investimentos do Banco de Portugal, menos contribuições do que se esperava para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e derrapagens nos salários e consumos intermédios.

A Comissão calcula que estes desvios - excluindo o Banif - façam aumentar o défice deste ano em 0,5% do PIB. Um impacto que seria ainda maior, caso não tivesse sido utilizada uma dotação orçamental provisória no valor de 0,3% do PIB.

Para compensar estes desvios, Bruxelas explica que o Governo introduziu um maior controlo na despesas com investimento e consumos intermédios no valor de 0,1% do PIB, tendo também anunciado um perdão fiscal que poderá resultar numa receita extraordinária de 0,4% do PIB.

"A meta de défice orçamental de 5,5% do PIB para 2013 continua a ser alcançável, dependendo da implementação bem sucedida das medidas de correcção, bem como de um controlo mais apertado da despesa durante o resto do ano", tal como anunciado pelo Governo", pode ler-se no relatório.

A execução das rubricas da despesa estava em linha com as projecções do orçamento rectificativo até Setembro, "mas são prováveis derrapagens no resto do ano", principalmente no que diz respeito ao pagamento do 14º mês aos funcionários públicos e atrasos na execução de outras despesas.