"Mais do que nunca, as novas políticas devem atuar na margem", avisou esta segunda-feira o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno. E reforçou: "Os níveis de dívida tornam proibitivas intervenções massivas nos apoios" às famílias e à economia. O alerta chega na semana em que o Governo se preparar para discutir e votar o Orçamento do Estado para 2021, na especialidade.

O ex-ministro das Finanças falava na 10.ª conferência do Banco de Portugal cujo tema foi "O desenvolvimento económico português no espaço europeu". Centeno defendeu que a atual crise, provocada pela pandemia de covid-19, é maioritariamente temporária. Porém, vai deixar algumas marcas estruturais que devem ser tidas em conta no momento de definir as políticas públicas para responder à recessão.

Desde logo, a crise vai deixar um aumento significativo da dívida, tanto pública, como privada. E além disso, vai aumentar as desigualdades. Assim, há quatro pontos fundamentais que devem ser tidos em conta, defende o governador, na hora de desenhar a resposta à crise.

Primeiro, as medidas devem ser "focadas" e não generalizadas, evitando apoiar projetos inviáveis e procurando concentrar os apoios em quem vai ter mais dificuldades em inserir-se no mercado de trabalho pós-pandémico. Esta exigência decorre do facto de os níveis de dívida estarem muito elevados, sendo por isso impeditivos de apoios "massivos", argumentou o governador.

O alerta chega na mesma semana em que o Governo se prepara para discutir e votar o Orçamento do Estado para 2021 com os partidos, na Assembleia da República. Sem apoio garantido por parte dos antigos parceiros da geringinça, o atual ministro das Finanças, João Leão, terá de permitir uma aproximação da sua proposta inicial às exigências dos deputados da oposição. O PS já entregou 79 propostas de alteração.

Outra recomendação do governador do Banco de Portugal é que os apoios para responder à crise sejam "temporários". Ou seja, Centeno mostra-se contra a criação de apoios sociais que permaneçam para lá da crise, bem como à alteração de regras de funcionamento dos atuais apoios prestados. "Perante uma crise que não é estrutural, não devemos alterar as características fundamentais do nosso sistema de apoio social e económico", frisou.

Uma das exigências dos partidos de esquerda tem sido modificar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, tornando-o mais alargado. Também têm defendido a necessidade de tornar o novo apoio extraordinário que o Governo desenhou para responder à pandemia mais abrangente.

A terceira recomendação de Centeno é dirigida ao investimento público: deve dar-se prioridade ao investimento que já esteja em curso, diz o governador. Estes investimentos devem ter o cuidado de ser sustentáveis tanto em termos financeiros, como ambientais. Centeno frisou ainda que o fundamental do investimento numa economia deve ser privado, e não público, contrariando a tónica que tem sido defendida pelos partidos da oposição.

Por fim, os apoios ao emprego devem cada vez mais concentrar-se na promoção da criação de novo emprego nos setores mais dinâmicos no pós-pandemia, em vez de cristalizar a atual estrutura do mercado de trabalho, frisou Centeno. Esta é uma sugestão que o governador tem vindo a deixar já várias vezes, sugerindo que os modelos como o lay-off devem ser limitados, assim que a pandemia o permita. Centeno defende "apoios que promovam o emprego não nas mesmas empresas e setores, mas incentivar novas contratações e criação líquida de emprego." Para o governador é importante evitar políticas que possam funcionar como barreiras à mobilidade dos trabalhadores.