Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentos, está na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local no Parlamento, a falar das autarquias e poder local.

A reorganização administrativa, que levou à extinção de mais de mil freguesias, é o principal tema em debate. Nesse âmbito, estão no Parlamento a proposta para a nova lei das Finanças Locais e a proposta de Lei das competências das comunidades intermunicipais. "Peço apoio e empenhamento de todos os senhores deputados no debate a aprovação dos dois diplomas", declarou Miguel Relvas, dizendo-se "aberto a alternativas que sejam viáveis e não desvirtuem os documentos".

A análise de Miguel Relvas das reformas na administração local é de que teve benefícios. "A reforma está na fase final, mas não está terminada". Miguel Relvas falou em vantagem destas reformas se procederem com eleições autárquicas à porta e com a obrigatoriedade de, em muitos municípios, haver mudança de autarcas. A próxima fase é transferência de competências para as câmaras e destas para freguesias.

Miguel Relvas fala em mais-valia, considerando, no entanto, ter sido "uma revolução menos tranquila, mas que se aplicou, aplicou". Aliás, neste ponto, e no que respeita à redução de freguesias, o ministro-adjunto acabou por elogiar o PS, por ter assinado essa reforma no memorando de entendimento com a troika. "Foi muito positivo, estou a fazer elogio, e o elogio não é um presente envenenado. É o reconhecimento dessa negociação, que permitiu que reforma pudesse seguir".

Apesar dos elogios à reforma de Relvas, o deputado socialista Mota Andrade fala em malíficios. E afirmou: "o senhor ministro vai ficar na história, mas não ficará por bons motivos nem boas razões". E deixou a preocupação sobre o gestor de acompanhamento da extinção das freguesias. Mota Andrade pediu ao Governo que deixasse cair essa figura. Mas Miguel Relvas disse que tem de haver esse acompanhamento, para que não haja complicações nos actos eleitorais de Outubro. Miguel Relvas dissociou este grupo de acompanhamento com as preocupações eleitorais do PSD. "Não estou preocupado com eleições, sei que isso o preocupa", disse Miguel Relvas que em voz alta deixou a intenção de "não responder a mais nenhuma provocação".

Quanto aos resultados da reforma administrativa, Miguel Relvas deu alguns números, alguns já conhecidos. Só em candidatos a órgãos autárquicos, nas próximas eleições, poupar-se-á 20 mil candidaturas. E foram reduzidos 673 cargos, 34%, do pessoal de apoio político nas autarquias. Assumiu que vão ser criados 70 cargos com as comunidades intermunicipais.

Para Miguel Relvas é igualmente importante ver os resultados das autarquias em 2012, que diz já terem sido dependentes das iniciativas tomadas desde 2011. Em 2012, as autarquias tiveram um excedente de 740 milhões de euro, a dívida foi reduzida em mais de 500 milhões e houve uma redução de pessoal de 2%.