O presidente da câmara de Coimbra, eleito esta manhã como novo presidente da Associação Nacional de Municípios, deixou um recado ao Governo. “Os municípios não aceitarão voltar a ser desconsiderados nos processos decisórios em que são parceiros”, afirmou, numa aparente referência ao processo de preparação da nova Lei das Finanças Locais, no qual, queixam-se os autarcas, o Governo não valorizou os contributos da ANMP.

“Os municípios rejeitarão todos os processos em que não sejam vistos, nem tratados, como agentes fundamentais do desenvolvimento e da afirmação dos territórios e das comunidades”, disse ainda Manuel Machado, que é também o novo presidente da câmara de Coimbra. Antes, o presidente havia dito que os municípios “querem manifestar a sua disponibilidade para cooperar com o Estado para vencer a crise”. Mas essa cooperação tem que ter como base o “respeito mútuo” e “consideração” pelos autarcas.

Os autarcas denunciaram, nas linhas gerais do congresso, que houve apenas quatro reuniões entre o Governo e os municípios sobre a nova Lei das Finanças Locais, e que o Governo não levou em conta as sugestões dos autarcas. Machado disse ainda que os autarcas se recusam a “assistir e a contribuir ao estertor do poder local e da sua autonomia”. “Não seremos meros espectadores do aprofundamento da fractura social das nossas comunidades”, afirmou ainda o presidente.

Ainda assim, Manuel Machado também procurou transmitir uma mensagem positiva e conciliatória. “Podemos, queremos e deveremos ser uma ‘força tranquila’ arreigada aos valores fundamentais do associativismo municipal”, afiançou. O novo conselho directivo, liderado por Manuel Machado e com Ribau Esteves como número dois, vai manter “a genuína e saudável postura conciliatória interpares” e vai “forjar as pontes e os consensos necessários e imprescindíveis”.

Criação de emprego é o principal desafio

“O principal desafio do nosso tempo é o combate ao desemprego. É urgente criar emprego. Atrair o investimento. Possibilitar a inovação. Ajudar a criar empresas”, destacou Manuel Machado. É por isso que este congresso deve ser o congresso “da afirmação das autarquias como entidades de desenvolvimento sócio-económico”.

Já na parte da manhã, os agora ex-líderes avisavam que o poder local democrático está em risco. Fernando Ruas, que põe fim a 11 anos de liderança da ANMP, afirmou que há uma “tentativa de menorização” das autarquias. Mário Almeida, que deixa a liderança da Mesa do Congresso, que passa a ser liderada por Carlos Carreiras, disse que “o ataque ao Poder Local está em curso”.