Notícia
Lisboa liderou rescisões por mútuo acordo nas autarquias
Apenas 272 trabalhadores saíram das autarquias por entendimento com 91 entidades da administração local, entre as quais 71 câmaras municipais. Em Lisboa, foram 39 as rescisões por mútuo acordo.
15 de Fevereiro de 2016 às 17:08
- 1
- ...
A Câmara de Lisboa foi a autarquia com mais rescisões por mútuo acordo, com a adesão de 39 trabalhadores ao programa lançado pelo Governo em Outubro de 2014 e que obteve apenas 272 acordos, segundo dados hoje divulgados.
De acordo com dados reportados à Direcção Geral das Autarquias Locais, até ao momento, 91 entidades da administração local celebraram acordos de rescisão "com 272 trabalhadores, esclareceu à Lusa o gabinete do ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias.
O programa de rescisões por mútuo acordo na administração local decorreu entre 15 de Outubro de 2014 e 30 de Junho de 2015, mas os sindicatos apontaram para o "falhanço" da iniciativa promovida pelo primeiro Governo PSD/CDS-PP.
Os acordos celebrados envolveram "71 câmaras municipais, seis serviços municipalizados, uma comunidade intermunicipal e uma associação de municípios de fins específicos", adiantou a mesma fonte governamental.
A Câmara de Lisboa surge como a entidades com maior número de acordos celebrados (39), seguida dos municípios de Aveiro (21), Loulé (15), Odivelas (10), Lagos (09) e Águeda (07).
A Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, que integra as autarquias de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde, celebrou sete acordos, enquanto os municípios da Maia e Santarém firmaram seis e Penafiel cinco.
"Os acordos celebrados envolvem indemnizações no valor de 7.808.966 euros", informou o gabinete do ministro-adjunto, acrescentando que o programa abrangeu trabalhadores da administração local que manifestaram "vontade expressa em aderir".
O programa destinou-se a trabalhadores com 59 anos ou idade inferior, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e a, pelo menos, cinco anos do limite de idade legal para aposentação.
Para os sindicatos da administração local, apesar de só agora serem conhecidos os números oficiais, tratou-se de "um programa falhado", com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) a estimar que, nos últimos anos, "as câmaras reduziram cerca de 20.000 postos de trabalho".
Na Câmara de Sintra, por exemplo, todos os pedidos de rescisão foram recusados, sob a alegação de os serviços não poderem prescindir dos funcionários.
No entanto, para a recusa das rescisões solicitadas também terá pesado o facto de as indemnizações ficarem a cargo de cada entidade, que o programa estipulou em entre um mês e 1,5 meses de remuneração por cada ano de serviço, de acordo com a idade e a categoria profissional, assim como as limitações à contratação de novos profissionais pela administração local.
De acordo com dados reportados à Direcção Geral das Autarquias Locais, até ao momento, 91 entidades da administração local celebraram acordos de rescisão "com 272 trabalhadores, esclareceu à Lusa o gabinete do ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias.
Os acordos celebrados envolveram "71 câmaras municipais, seis serviços municipalizados, uma comunidade intermunicipal e uma associação de municípios de fins específicos", adiantou a mesma fonte governamental.
A Câmara de Lisboa surge como a entidades com maior número de acordos celebrados (39), seguida dos municípios de Aveiro (21), Loulé (15), Odivelas (10), Lagos (09) e Águeda (07).
A Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, que integra as autarquias de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde, celebrou sete acordos, enquanto os municípios da Maia e Santarém firmaram seis e Penafiel cinco.
"Os acordos celebrados envolvem indemnizações no valor de 7.808.966 euros", informou o gabinete do ministro-adjunto, acrescentando que o programa abrangeu trabalhadores da administração local que manifestaram "vontade expressa em aderir".
O programa destinou-se a trabalhadores com 59 anos ou idade inferior, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e a, pelo menos, cinco anos do limite de idade legal para aposentação.
Para os sindicatos da administração local, apesar de só agora serem conhecidos os números oficiais, tratou-se de "um programa falhado", com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) a estimar que, nos últimos anos, "as câmaras reduziram cerca de 20.000 postos de trabalho".
Na Câmara de Sintra, por exemplo, todos os pedidos de rescisão foram recusados, sob a alegação de os serviços não poderem prescindir dos funcionários.
No entanto, para a recusa das rescisões solicitadas também terá pesado o facto de as indemnizações ficarem a cargo de cada entidade, que o programa estipulou em entre um mês e 1,5 meses de remuneração por cada ano de serviço, de acordo com a idade e a categoria profissional, assim como as limitações à contratação de novos profissionais pela administração local.
