O programa do Executivo de António Costa estabelecia o lançamento, até junho, das novas competências a transferir para municípios, freguesias e comunidades intermunicipais, mas tal não aconteceu, o que deixa, na prática, os autarcas que forem eleitos a 26 de setembro "às escuras" sobre as áreas que poderão vir a assumir durante o seu mandato, noticia esta terça-feira o Público.

Pelo menos para já, dado que, em resposta ao jornal, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública adianta que espera "construir o aprofundamento do processo de descentralização em 2022, a concretizar no ciclo autárquico 2021-2025", estando agora a "ponderar quais os domínios das novas competências a descentralizar para as entidades intermunicipais, municípios e freguesias" e "de que forma poderá aprofundar as áreas já descentralizadas".

Era esperado que a primeira etapa da transferência de competências se prolongasse até 2022, isto porque todos os diplomas sectoriais previam períodos em que as câmaras só assumiam as competências que entendessem e o último publicado (sobre a ação social, em Agosto de 2020) fixa como limite temporal 31 de Março do próximo ano.

Os diplomas de super pastas como a saúde ou educação saíram antes mas, escreve o Público, os números constantes do relatório de acompanhamento da descentralização do quarto trimestre de 2020 espelham as reticências dos autarcas: dos 278 municípios do continente, apenas 62 aceitaram assumir, já este ano, competências na saúde e só 123 o fizeram na área da educação.