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Descentralização: atraso na Lei das Finanças Locais gera desconfiança no PSD e PCP
O processo de descentralização já não fica concluído a tempo das autárquicas, assumiu António Costa. A causa é o atraso da nova Lei das Finanças Locais, sem a qual PSD e PCP consideram pouco credível todo o processo de descentralização.
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O processo de descentralização, que António Costa classificou como a "pedra angular da reforma do Estado", já não fica integralmente concluído antes das eleições autárquicas, a 1 de Outubro. Isto porque, ainda que a lei-quadro da transferência de competências e os respectivos decretos sectoriais sejam entregues a tempo, ainda não há qualquer vestígio da Lei das Finanças Locais. E esta última ...
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