Notícia
Barcelos pede 50,5 milhões à banca para comprar 49% da concessão da água
A Câmara de Barcelos vai comprar 49% da empresa concessionária da água e saneamento do concelho, tendo pedido um financiamento de 50,5 milhões de euros para realizar esta operação.
10 de Abril de 2019 às 18:27
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A Câmara de Barcelos aprovou a contração de um empréstimo de 50,5 milhões de euros para financiamento da aquisição de 49% da empresa concessionária da água e saneamento do concelho, anunciou esta quarta-feira, 10 de abril, o município.
A contração do empréstimo terá ainda de ser aprovada pela Assembleia Municipal.
O contrato de empréstimo, pelo prazo de 25 anos, é assegurado por três entidades bancárias e tem um período de carência de dois anos.
Segundo um comunicado camarário, o contrato tem "em linha de conta o impacto que os encargos desta operação acarretam para o município e a importância de garantir disponibilidade financeira para o exercício das demais competências municipais, designadamente as que dizem respeito ao investimento necessário junto das populações".
A Assembleia Municipal tinha já autorizado, em finais de 2017, a contração deste empréstimo, mas o tempo entretanto decorrido para emissão de parecer da Entidade Reguladora dos Sistemas de Água e Saneamento (ERSAR) ao negócio implicou uma nova consulta às instituições bancárias.
Recorde-se que, por acordo extrajudicial, a Câmara de Barcelos decidiu adquirir, por 59 milhões de euros, 49% do capital da empresa concessionária da água e do saneamento do concelho.
Os restantes 51% da empresa Águas de Barcelos (AdB) ficam nas mãos da Somague Ambiente.
Com este acordo, a Câmara "livra-se" da decisão do tribunal arbitral que a condenava ao pagamento à AdB, até 2035, de uma verba que ascenderia a 217 milhões de euros.
A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à AdB, constituída pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%).
Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.
Uma condenação que, com juros e segundo a Câmara, poderia ascender a 217 milhões de euros.
Com o acordo extrajudicial, e ainda segundo a Câmara, o valor da compensação a pagar pelo Município à AdB desce de 217 milhões para 44,5 milhões de euros.
O pagamento da compensação será fracionado em cinco prestações pagas anualmente até 2021, sendo a primeira de 36 milhões, destinada a fazer face às dívidas de longo prazo da concessão.
As restantes, no valor de 8,5 milhões, destinam-se ao investimento, nomeadamente à construção de pelo menos duas novas estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e à rede de fornecimento de água e recolha de águas residuais, a juntar a uma outra ETAR cuja construção ficará a cargo do município, com financiamento comunitário.
Investimentos que, sublinha a Câmara, permitirão uma cobertura de 93% de fornecimento de água e de 80% de rede de saneamento.
A aquisição de 49% do capital da AdB passa, também, pela aquisição de 25% do capital atualmente detido pelo acionista minoritário, por 7,5 milhões de euros, bem como pela aquisição de 24% do capital do acionista maioritário, por 7 milhões de euros.
Estas aquisições comportam o recebimento de créditos de igual valor por parte do município.
O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, já disse que esta é a solução mais vantajosa para o município, essencialmente porque "elimina a sombra" da decisão do tribunal arbitral.
A contração do empréstimo terá ainda de ser aprovada pela Assembleia Municipal.
Segundo um comunicado camarário, o contrato tem "em linha de conta o impacto que os encargos desta operação acarretam para o município e a importância de garantir disponibilidade financeira para o exercício das demais competências municipais, designadamente as que dizem respeito ao investimento necessário junto das populações".
A Assembleia Municipal tinha já autorizado, em finais de 2017, a contração deste empréstimo, mas o tempo entretanto decorrido para emissão de parecer da Entidade Reguladora dos Sistemas de Água e Saneamento (ERSAR) ao negócio implicou uma nova consulta às instituições bancárias.
Recorde-se que, por acordo extrajudicial, a Câmara de Barcelos decidiu adquirir, por 59 milhões de euros, 49% do capital da empresa concessionária da água e do saneamento do concelho.
Os restantes 51% da empresa Águas de Barcelos (AdB) ficam nas mãos da Somague Ambiente.
Com este acordo, a Câmara "livra-se" da decisão do tribunal arbitral que a condenava ao pagamento à AdB, até 2035, de uma verba que ascenderia a 217 milhões de euros.
A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à AdB, constituída pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%).
Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.
Uma condenação que, com juros e segundo a Câmara, poderia ascender a 217 milhões de euros.
Com o acordo extrajudicial, e ainda segundo a Câmara, o valor da compensação a pagar pelo Município à AdB desce de 217 milhões para 44,5 milhões de euros.
O pagamento da compensação será fracionado em cinco prestações pagas anualmente até 2021, sendo a primeira de 36 milhões, destinada a fazer face às dívidas de longo prazo da concessão.
As restantes, no valor de 8,5 milhões, destinam-se ao investimento, nomeadamente à construção de pelo menos duas novas estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e à rede de fornecimento de água e recolha de águas residuais, a juntar a uma outra ETAR cuja construção ficará a cargo do município, com financiamento comunitário.
Investimentos que, sublinha a Câmara, permitirão uma cobertura de 93% de fornecimento de água e de 80% de rede de saneamento.
A aquisição de 49% do capital da AdB passa, também, pela aquisição de 25% do capital atualmente detido pelo acionista minoritário, por 7,5 milhões de euros, bem como pela aquisição de 24% do capital do acionista maioritário, por 7 milhões de euros.
Estas aquisições comportam o recebimento de créditos de igual valor por parte do município.
O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, já disse que esta é a solução mais vantajosa para o município, essencialmente porque "elimina a sombra" da decisão do tribunal arbitral.
