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PAN responde a Centeno propondo novas taxas que geram receita de 200 milhões
Afirmando que a votação final global do orçamento está em aberto, o PAN propõe o fim da isenção do ISP para navegação aérea e marítima, o fim dos “vistos gold” ou a introdução de taxas de carbono na pecuária.
Além de exigir que o PS não recue nas medidas garantidas na generalidade – como a subida do IVA das touradas –, o PAN apresenta medidas de alteração ao Orçamento do Estado que passam pela criação de novas taxas ambientais ou pela revogação de isenções a atividades poluentes, que de acordo com o partido poderiam financiar uma redução do IRS.
"O nosso ministro das Finanças referiu várias vezes que os partidos deveriam ter a postura responsável de olhar para as contas públicas e para o equilíbrio necessário, e foi isso que o PAN fez", disse a deputada Inês de Sousa Real, em conferência de imprensa.
"Apresentamos o fim por exemplo, da isenção do ISP para a navegação aérea e marítima, o fim dos chamados ‘vistos gold’, a introdução de taxas de carbono na pecuária, medidas que representam uma receita orçamental de 200 milhões de euros o que permitiria em contrapartida reduzir e rever os escalões de IRS aliviando a carga fiscal dos trabalhadores e das famílias", a deputada do PAN.
Esquadras de apoio à vítima, apoio jurídico gratuito, real reforço de psicólogos e nutricionistas, a revisão da carreira dos técnicos auxiliares de saúde (hoje assistentes operacionais), regulamentação da lei dos circos (com a criação do portal para registo de animais e o programa de reconversão dos profissionais), ou o reforço da verba para animais de companhia (em cinco milhões de euros em 2020) são outras das propostas.
O PAN espera ainda que o PS não recue em qualquer das propostas avançadas na generalidade. No caso do IVA das touradas, além da reposição dos espetáculos na taxa normal, o PAN propõe "que seja retirada a isenção dos artistas tauromárquicos" e que, em contrapartida, seja reduzido o IVA de intérpretes de língua gestual para 6%, o que seria "da mais elementar justiça para esta atividade e inclusão".
Outra das propostas passa pelo alargamento da licença dos pais que têm filhos doentes em situação terminal, que atualmente está limitada aos seis anos. A licença seria paga a 100% pela Segurança Social, exceto quando ambos os progenitores tirem a licença.