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Agência do Ambiente chumba gasoduto da REN no Alto Douro Vinhateiro

A decisão final sobre a construção da linha de transporte de gás até à fronteira espanhola, que atravessa 35 quilómetros da paisagem classificada como Património Mundial, está nas mãos do Ministério do Ambiente.

15 de Janeiro de 2018 às 10:21
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A Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer negativo ao projecto da REN para a construção de um gasoduto entre Celorico da Beira (Guarda) e Vale de Frades (Bragança), que atravessaria, pelo menos, 35 quilómetros da Paisagem Cultural do Alto Douro Vinhateiro, que desde 2001 está na lista do Património Mundial da UNESCO.

 

Este organismo "considerou existirem fundamentos que justificavam a emissão de uma proposta de Declaração de Impacte Ambiental desfavorável" à construção desta infra-estrutura de 160 quilómetros, indicando ao jornal Público que essa decisão assentou "no parecer técnico final da comissão de avaliação, bem como no relatório da consulta pública".

 

A decisão está agora nas mãos do Ministério do Ambiente, estando o dossiê entregue ao secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins. Este projecto antigo da concessionária da rede de transporte de gás natural, que é controlada pelos chineses da State Grid, está orçamentado em 115 milhões de euros, sendo que o custo destas infra-estruturas é sempre pago pelos consumidores.

 

Entre os pareceres negativos que chegaram à Agência Portuguesa do Ambiente destacam-se o da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), que, numa decisão conhecida em Agosto, considerou que esta terceira interligação à rede de gás natural espanhola iria criar uma "cicatriz" nos concelhos da Meda, Vila Nova de Foz Côa, Moncorvo e Alfândega da Fé.

 

Em Setembro chegou também o parecer da Direcção-Geral do Património Cultural, para quem esta obra, a avançar conformo proposta pela REN, "produzirá um impacte directo, negativo, muito significativo e dificilmente minimizável ou compensável" no Alto Douro Vinhateiro. O documento, citado pelo mesmo jornal, fala numa "afectação certa, permanente e irreversível" de parte deste bem classificado como Património Mundial.

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