As universidades e os politécnicos públicos vão poder manter a sua massa salarial no próximo ano. A proposta do Partido Socialista (PS) que assegura a manutenção da regra constante do Orçamento do Estado para este ano foi aprovada pela maioria PSD/CDS. A alteração proposta pelos socialistas visa permitir contratações pelas instituições de ensino superior desde que não aumentem a massa salarial face ao ano anterior.

Assim, cai por terra a proposta do Governo que orbigava a uma redução da massa salarial no ensino superior na ordem dos 3% no próximo ano, pelo que as universidades poderão contratar pessoal com maior autonomia.

Esta “proposta não produz qualquer acréscimo de despesa orçamental, apenas permitindo manter exactamente a mesma regra que vigorou no ano anterior para o ensino superior, aceitando as contratações de pessoal docente e de investigação desde que não aumente o valor total das remunerações”, lê-se na proposta dos socialistas.

O PS argumentou que tal recuo é necessário de forma a que as universidades e os politécnicos consigam “proceder à renovação do corpo docente especializado provocado por aposentações e outras saídas” bem como pela “necessidade das instituições de ensino superior de continuarem a acorrer a contratação associada a projectos de investigação financiados por fundos europeus”.

A proposta teve o apoio do PSD, CDS, PS e Bloco de Esquerda, esta tarde no Parlamento.

O próprio ministro da Educação já tinha dito, aquando da discussão do orçamento da educação na especialidade, que estava disponível para corrigir essa proposta.

A proposta do PS assegura ainda "que a permissão das valorizações remuneratórias decorrentes dos regimes transitórios dos Estatutos das Carreiras Docentes Universitária e Politécnica" não seja "tida em conta no cálculo da massa salarial".

Esta foi até ao momento a única proposta socialista com luz verde da maioria.