Já se conhecia a intenção do Executivo em estabelecer um limite às prestações sociais não contributivas e este sábado, com a publicação do documento "caminho para o crescimento" no qual pretende definir "uma estratégia de reforma de médio prazo" ficou a saber-se que a intenção deverá chegar ao terreno em 2015.

"O Governo está a estudar a possibilidade de introduzir um limite máximo para o montante total de prestações não contributivas e subsídios substitutivos de rendimento de trabalho a atribuir a pessoas em idade activa", lê-se no documento, onde se concretiza que "a proposta relativa à fixação de um limite máximo para as prestações não contributivas deverá ser apresentada em 2015".

Segundo o Governo a proposta baseia-se "no modelo "Benefit Cap" em vigor no Reino Unido" e só poderá avançar depois de melhorados os sistemas de informação no Estado relativamente aos beneficários de várias prestações: "Actualmente, não existem dados suficientes sobre a acumulação de prestações porque não há troca de informação, nesta matéria, entre a administração central e as administrações local e regional. Esta situação é susceptível de criar desigualdades, permitindo que um beneficiário receba um montante total de prestações maior do que aquele que é atribuído a um activo com o salário médio", avalia o Governo que garante por isso que a "reforma irá contribuir para a obtenção de melhores dados quantitativos sobre as prestações sociais em geral e para um sistema de protecção social mais eficiente e equitativo, e, simultaneamente, gerar poupanças para o Orçamento de Estado".