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Governo confirma Conselho de Ministro extraordinário para debater DEO
O Governo vai reunir-se, na próxima segunda-feira, em Conselho de Ministros extraordinário para debater o Documento de Estratégia Orçamental, documento esse que define medidas adicionais que permitem fechar a 11ª avaliação da troika.
O Conselho de Ministros reúne-se, segunda-feira, 31 Março às 8h30 na Presidência do Conselho de Ministros, confirmou a Presidência do Conselho de Ministros em comunicado.
O comunicado não avança qual o tema da reunião mas na última semana foram várias as notícias que avançavam que em causa está a discussão do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Neste documento vão estar presentes medidas adicionais que vão permitir encerrar a 11ª avaliação ao programa de assistência financeira.
E ainda na quinta-feira, 27 de Março, o ministro da Presidência, Marques Guedes, explicou que era necessário agendar uma reunião de ministros extraordinária devido à necessidade de se discutir este documento na presença do primeiro-ministro. Isto porque na semana passada, Passos Coelho esteve ausente devido ao Conselho Europeu, esta semana esteve em Moçambique e na próxima quinta-feira estará em Bruxelas no âmbito da cimeira UE-África.
O Documento de Estratégia Orçamental tem uma elevada importância uma vez que é neste documento que ficam definidos os objectivos que terão de ser cumpridos nos próximos quatro anos. Além disso, a 11ª avaliação ao programa de ajustamento de Portugal está dependente da apresentação deste documento.
Apesar de já se saber que o país deverá terminar o próximo ano com um défice orçamental de 2,5%, no DEO deverão ser definidas projecções para a dívida, despesa e receita.
Apesar do Governo começar a discutir este documento na próxima segunda-feira, o mesmo só deverá estar fechado em Abril. Na última segunda-feira, 24 de Março, Passos Coelho remeteu para Abril a divulgação do valor dos cortes orçamentais do próximo ano, porque só nessa altura receberá informação do INE.
“Estamos à espera que o INE [Instituto Nacional de Estatística] possa dar informação, o mais relevante possível, sobre o novo sistema de contas, relativamente à projecção das alterações que vamos ter de realizar nas contas de 2010 até agora”, explicou Passos Coelho. O novo sistema de cálculo dos indicadores macroeconómicos irá entrar em vigor em Setembro. O facto de o valor do PIB nominal dos anos anteriores poder ser diferente, segundo as novas regras, vai fazer com que seja necessário recalcular que parte desse PIB será necessário cortar no próximo ano (tendo em conta que terá de ser 2,5% do valor).
Este número terá de constar do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), documento em que o Executivo define a estratégia orçamental para os próximos anos e em que têm de ser identificadas as medidas que serão implementadas para cumprir as metas orçamentais acordadas com a troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), nomeadamente o referido défice orçamental de 2,5% do produto interno bruto (PIB).
(Notícia actualizada às 12h22 com a confirmação oficial da Presidência do Conselho de Ministros)
