“Tribunal Constitucional ameaça resgate de Portugal” é o título do texto do Financial Times publicado nesta quinta-feira no qual, depois de ouvir analistas nacionais e internacionais, o jornal de referência do mundo dos negócios e da finança conclui que os 13 juízes do Palácio Ratton têm nas mãos o destino de Portugal e, em boa medida, também o da Zona Euro.

“Vestidos de preto e acostumados à tranquilidade dos seus aposentos em Lisboa, os treze juízes do Tribunal Constitucional de Portugal viram-se inesperadamente transportados para o palco da disputa da alta política europeia. Defensores da inviolabilidade das legislações nacionais para alguns, inimigos da reforma para outros, estes sete homens e seis mulheres tornaram-se fundamentais para o sucesso ou para o fracasso do programa de resgate a Portugal e, consequentemente, para a resolução da crise da Zona Euro”, escreve o FT.

Para sustentar essa conclusão, o jornal falou com analistas. Mujtaba Rahman, do Eurasia Group, que se apresenta como a maior consultora do mundo em risco político, é taxativo. “O Constitucional é uma pedra no sapato do Governo e de Bruxelas e é interpretado como sendo quase comunista pelos mercados. Não é exagero dizer-se que é o maior impedimento a uma saída limpa do resgate”.

Mujtaba Rahman considera que as recentes decisões revelam que o Constitucional português está desligado da realidade mais ampla em que o país se insere e que esse é um problema que se estende a outros países, onde o enquadramento constitucional não foi adaptado à integração europeia e aos novos mecanismos criados para salvar o euro.

António Costa Pinto, professor de política no Instituto de Ciências Sociais de Lisboa, concorda, lembrando que, até agora, “só Portugal, Grécia e Irlanda tiveram de lidar com esse dilema”, mas outros países poderão enfrentá-lo de futuro. "A maioria das Constituições nacionais não foi feita no pressuposto de uma moeda única. O que costumava ser alcançado através de desvalorizações da moeda nacional tem agora de ser feito através da ‘desvalorização interna’, o que envolve cortes nos salários e nas prestações sociais que podem chocar com as constituições nacionais”, argumenta.