Portugal já pode receber a penúltima tranche da porção do resgate paga pelo empréstimo Fundo Monetário Internacional (FMI). O conselho de administração aprovou esta quinta-feira, 17 de Abril, a 11ª avaliação ao programa de ajustamento económico e financeiro de Portugal e consequente desembolso do empéstimo.

O FMI adianta, numa nota enviada à imprensa, que a aprovação da penúltima avaliação ao programa de Portugal permite “o desembolso imediato de um montante equivalente a 760 milhões de Special Drawing Rights [SDR, a moeda do FMI), que corresponde a cerca de 851 milhões de euros]”.

Com o pagamento de mais esta tranche, o desembolso total por parte da entidade dirigida por Christine Lagarde ascende a 22.942 milhões de SDR (25,68 mil milhões de euros).

Último empréstimo chega até 30 de Junho

Na nota enviada esta tarde, que ainda esta quinta-feira será complementada com um comunicado de imprensa mais extenso, o conselho de administração do FMI também aprovou o prolongamento do limite máximo para a conclusão de todas as operações relacionadas com o resgate até 30 de Junho.

“Este prolongamento é necessário para dar tempo suficiente para avaliar os critérios de desemprego alcançados no final de Março, completar a última revisão e permitir a última operação feita sob o programa, de acordo com as políticas do Fundo”, explica o FMI.

A extensão do prazo tinha sido já avançada pela Comissão Europeia, no relatório para a aprovação final à 11ª avaliação, conforme noticiou a agência Lusa a 13 de Abril.

Tal como o FMI, Bruxelas justifica a decisão com "razões técnicas" relativas à disponibilização de dados, bem como com a necessidade de fazer uma "apreciação cabal do cumprimento do programa no âmbito da avaliação final, com a devida diligência, o que é uma das condições para o pagamento da última fracção" do resgate.

O programa de assistência financeira continua a terminar a 17 de Maio, segundo defendeu ao “Público” o porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos. É essa data que tem sido utilizada como referência pelo Executivo. O que é prolongado é a data em que o último empréstimo poderá chegar a Lisboa.

Avaliação sobre medidas duradoras começa a 22 de Abril

Esta 12ª avaliação inicia-se na próxima semana, 22 de Abril. Será a derradeira avaliação do programa de assistência económica e financeira solicitado a 6 de Abril de 2011 e que teve o seu arranque formal a 17 de Maio do mesmo ano. O Fundo Monetário Internacional é um dos membros da troika que coordenou este programa, juntamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.

Em destaque nesta revisão do resgate estarão as medidas duradouras que serão implementadas para equilibrar as contas públicas, como tem defendido o Governo. Estas novas medidas servirão, de acordo com o Executivo, para compensar as medidas extraordinárias que foram incluídas no Orçamento do Estado para 2013 como o Complemento Extraordinário de Solidariedade (CES). Só depois do aval das entidades que compõem a troika é que o resgate será dado por terminado.

(Notícia actualizada com mais informações pelas 18h55)