A vida da Portugal Telecom podia ter sido bem diferente caso não tivesse havido a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Sonae. Diferente podia também ter sido o epílogo do último banqueiro, Ricardo Salgado. Um epílogo que podia remeter o ex-presidente do BES para outra geografia que tão bem conhece - o Brasil. O Ministério Público traça, na acusação da Operação Marquês, uma estratégia de Ricardo Salgado para estender o seu poder a terras brasileiras. E isso obrigava a PT a sair da Vivo e a entrar noutra operadora no Brasil.

Ricardo Salgado não conseguia poder na Vivo, por causa da Telefónica, que tinha o controlo conjunto da operadora com a PT. "A aquisição pela PT de participação numa outra operadora de telecomunicações brasileira correspondia também ao interesse estratégico do BES, enquanto accionista da PT, que havia sido definido pelo arguido Ricardo Salgado, uma vez que, além do mais, a parceria a 50% com a Telefónica no controlo da Vivo não permitia que a influência do BES na PT se estendesse também a esta operadora brasileira." Esta é a principal razão apontada para Ricardo Salgado pretender que a PT tomasse posição de controlo noutra empresa no Brasil, "através da qual pudesse concretizar os seus interesses negociais e do GES na área de telecomunicações [no país], sem ter de ceder a outros interesses accionistas, como acontecia com a Vivo".

Um projecto que vinha de longe e que a OPA da Sonae levou a que ficasse suspenso. Em Fevereiro de 2006, quando a oferta foi lançada, a preocupação de Ricardo Salgado e da gestão da PT - encabeçada por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava - foi derrotar a oferta, garantindo apoio de novos accionistas e do próprio Estado, segundo a Operação Marquês, que relata pagamentos de Salgado a José Sócrates, ex-primeiro-ministro, Bava e Granadeiro nesse âmbito, conforme o Negócios já escreveu (ver edição de 20 de Outubro), e uma remuneração accionista que ajudou ao desfecho pretendido, alcançando 5,87 mil milhões de euros, e que contribuiu para que o cheque passado ao Grupo Espírito Santo pela PT, entre 2001 e 2014, atingisse os 8,4 mil milhões de euros.

Na história reescrita pelos investigadores da Operação Marquês, Ricardo Salgado teve, pois, de esperar pelo fim da OPA para voltar ao plano de trocar a posição da Vivo por outra operadora brasileira. As baterias já estavam apontadas para as operadoras que viriam a constituir a Oi. Em 2006, segundo revela a acusação, havia já um estudo do BESI Brasil (banco de investimento do BES) que contabilizava em 6,3 mil milhões de euros o gasto da PT para assumir o poder na Telemar, valor que desceria para 1,1 mil milhões sem o controlo. O encaixe com a venda de 50% da Vivo estava, então, estimado em 3 mil milhões, insuficiente para financiar a aquisição pretendida (de controlo) da Telemar, pelo que uma operação daquele montante obrigaria a diminuir a remuneração accionista da PT. O que era indesejado. Não era altura de avançar. Segundo a acusação: "Por indicação de Shakhaf Wine [que liderava os interesses da PT no Brasil e que tinha trabalhado com Zeinal Bava antes de ambos ingressarem na PT, o que leva o Ministério Público a atribuir-lhes uma forte relação de confiança], a administração do BES, na pessoa do arguido Ricardo Salgado, foi alertada para que devesse aguardar uma melhor oportunidade para pressionar a PT a realizar novos investimentos no Brasil."

Foi o que aconteceu. Concluída a OPA, com o desfecho pretendido por Salgado, mas contra os interesses da Telefónica (que esteve do lado da Sonae na oferta), o tema voltou à mesa da administração da PT em 2007, com o nome de código Swap. "Após a deliberação da assembleia-geral da PT [de 2 de Março de 2007, que pôs fim à OPA], os arguidos Henrique Granadeiro e Ricardo Salgado começaram por se concertar entre si para uma estratégia de procura de opções alternativas de investimento da PT no Brasil", confirma a acusação.

Não sendo possível um acordo com a Telefónica nem com a Telecom Italia, que detinha a TIM, e configurando-se difícil, então, uma tomada de posição na Brasil Telecom, porque o governo brasileiro não queria abrir o capital da empresa a investidores estrangeiros, a opção em 2007 acabou por recair na Telemar. Mas também aqui o negócio não se configurava fácil, porque o governo brasileiro pretendia que a Telemar adquirisse a Brasil Telecom, criando uma "supertele".

O BESI Brasil alertou para o "esforço financeiro importante", ainda para mais numa altura em que a PT tinha pouca margem para endividamentos adicionais devido à remuneração accionista prometida.

OS AMIGOS BRASILEIROS

As dificuldades começaram a ser contornadas, com um plano que visava uma aproximação aos accionistas de referência da Telemar e aos responsáveis políticos brasileiros. A Telemar tinha o banco de fomento brasileiro (BNDES) como accionista, mas também os privados AG Telecom, da construtora Andrade Gutierrez, e a LF Telecom, da família Jereissati. A acusação diz que Salgado obteve contactos com Carlos Jereissati e Granadeiro com Sérgio Andrade (da AG Telecom). "Simultaneamente, quer por parte do arguido Ricardo Salgado, quer por parte do arguido Henrique Granadeiro, foi assumida a procura de contactos com elementos do governo brasileiro e em Portugal da pessoa do arguido José Sócrates, no sentido de procurar obviar a uma eventual oposição por parte das autoridades brasileiras à entrada da PT no capital social da Telemar." A acusação fala em vários contactos, durante 2007, entre Sócrates e Lula da Silva, de quem aliás já disse ser amigo. Sócrates, nas inquirições a que foi sujeito no processo, negou ter tido qualquer contacto com as autoridades brasileiras sobre a entrada da PT na Oi, o que viria a acontecer mais tarde.

Em 2007, uma outra avaliação (do BESI e Caixa BI) apontava para um investimento de 14 a 17 mil milhões de euros na aquisição da Telemar. Considerado muito dinheiro, foram traçadas alternativas de aquisição de menos capital, já envolvendo a ideia de criação de um operador luso-brasileiro. A complexidade do processo terá levado, no entender da acusação, Salgado a prometer transferências de dinheiro para Sócrates e Granadeiro para continuarem os contactos com as autoridades brasileiras. É aqui que entra o escritório de advogados Lima, Serra, Fernandes & Associados, que possuiria conhecimentos no Brasil.

JOSÉ DIRCEU NO JOGO

O ex-chefe da casa civil do governo de Lula da Silva já tinha sido condenado pelo caso de corrupção Mensalão, no âmbito do qual lhe foi atribuído o papel de mentor. E mais recentemente voltou a ser condenado a pena de prisão superior a 30 anos pelo Lava Jato.

É este ex-ministro do PT (Partido dos Trabalhadores brasileiro) que aparece no caminho da PT. Já estava a ser investigado pelo Mensalão, e já tinha perdido o seu mandato parlamentar, com um impedimento de candidatura até 2016.

Dedicava-se, então, à advocacia (em 2016, acabou por ver também cancelado o seu registo na Ordem dos Advogados do Brasil). Era parceiro do escritório de Fernando Lima (ex-presidente da SLN e grão-mestre do Grande Oriente Lusitano) - Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF). Foi através deste escritório, e, em particular, do advogado João Abrantes Serra (que chegou a ser arguido na Operação Marquês, mas cujo processo foi arquivado), que Granadeiro conseguiu reunir-se com José Dirceu, expondo-lhe o projecto de investimento da PT no Brasil para o qual precisava de apoio político. O Ministério Público fala em várias reuniões durante os anos 2007 e 2008 entre Granadeiro e Dirceu, tendo o então presidente da PT elaborado um esquema para pagar ao ex-chefe da casa civil brasileiro.

Granadeiro, "no âmbito dos compromissos que havia assumido com o arguido Ricardo Salgado e de acordo com os interesses negociais deste último e do BES, resolveu usar as prerrogativas do cargo que então exercia, enquanto presidente do conselho de administração e da comissão executiva da PT, de forma a fazer com que fosse uma empresa do grupo da PT a realizar os pagamentos, como se fossem serviços prestados pela sociedade LSF". Os pagamentos realizados pela PT, segundo o Ministério Público, por indicação de Granadeiro (que visou as alegadas despesas), totalizaram 618,4 mil euros, "repartidos em partes iguais entre a LSF e José Dirceu", lê-se na acusação, que fala de uma cessação dos pagamentos a partir do momento em que a direcção financeira da PT questionou o suporte documental das despesas.

De qualquer forma, os contactos mantidos no Brasil terão sido produtivos.

PEDRA NO SAPATO

No final de 2007, o desenho da operação no Brasil estaria já pensado, com o pagamento chorudo aos accionistas brasileiros por participações destes na operadora no Brasil. Luís Pacheco de Melo, à época administrador financeiro da PT, manifestou oposição, lembrando que para isso seria preciso vender a Vivo e uma alienação forçada fragilizaria a posição negocial da PT.

"O arguido Henrique Granadeiro não conseguiu fazer prevalecer a sua posição, não tendo sido alcançado qualquer princípio de entendimento susceptível de ser apresentado à comissão executiva e ao conselho de administração da PT." Granadeiro ficou, no entanto, ligado ao Brasil, assistindo ao desenvolvimento da reestruturação das operadores brasileiras, nomeadamente às negociações que decorriam para juntar Telemar e Brasil Telecom. O acordo entre estas duas empresas foi conseguido em 2008, faltando mudanças legislativas e aprovações regulatórias para prosseguir. Esses processos foram decorrendo em 2009 e ficaram concluídos em 2010. No final, seria criada a Oi, com a AG Telecom, LF Telecom e Fundação Atlântico (pública) como accionistas controladores. Nascia com uma dívida de 22,9 mil milhões de reais (quase 6 mil milhões de euros ao câmbio actual).

"Tendo a percepção da situação do grupo Telemar/Oi, o arguido Ricardo Salgado visualizou a oportunidade de obter a concordância do governo do Brasil para a entrada da PT no capital daquele grupo, aceitando mesmo dar um ganho aos accionistas de referência do mesmo grupo, pela aquisição de parte das suas participações sociais, contra a obtenção de vantagens para o grupo BES, em sede de captação de aplicações, de aquisição de participações em entidades do grupo Telemar/Oi e mesmo em sede da prestação de serviços por parte do BESI Brasil e do grupo Ongoing para as empresas da Oi", lê-se na acusação.

DINHEIRO VIVO!

A entrada na Oi só podia ser realizada com a venda da Vivo, acreditava Salgado. E a Telefónica chegou-se à frente com uma proposta, mas que ainda não era suficiente. Os estudos para a entrada da PT na agora Oi continuavam, envolvendo já o banco brasileiro BTG Pactual, que propôs o investimento da PT na Oi, através da aquisição de participações nas "holdings" dos accionistas brasileiros (AG e LF), com a compra de participações na Oi de outros accionistas (fundos de pensões) e, finalmente, através de um aumento de capital na Oi. Um desenho parecido com o que acabou por ser acordado mais tarde.

A acusação acredita que Salgado negociou, então, com esses accionistas brasileiros esse negócio, que lhes daria dinheiro, mas teriam, em contrapartida, de subscrever obrigações de empresas do Grupo Espírito Santo; dar preferência à contratação de serviços a entidades ligadas a este grupo, como Ongoing; e, revela a acusação, aceitar que o BES entrasse em empresas do grupo Telemar/Oi como a CTX e Contax.

A decisão, em assembleia-geral, da venda da Vivo aproximava-se, mas ainda faltava o acordo no Brasil. O Ministério Público acredita, assim, que o veto nessa reunião pelo Estado foi acordado entre Salgado e Sócrates, e entre eles também terá sido traçada a decisão de o então primeiro-ministro declarar publicamente que condicionaria a sua decisão sobre a Vivo à existência de alternativa para a PT no Brasil. A acusação diz ainda que a propalada subida de preço da Telefónica no seguimento do veto - de 7,15 mil milhões para 7,5 mil milhões - foi apenas aparente, já que mais não foi, como aliás o Negócios noticiou na altura, do que o pagamento de juros pelo diferimento do pagamento.

Mas foi esse o negócio feito. 7,5 mil milhões entrariam na PT pela venda da Vivo. O acordo do Brasil estaria praticamente fechado, embora as datas dos documentos apontem para o levantamento do veto para a venda da Vivo em data anterior à proposta do acordo de referência para o desenvolvimento das negociações para a parceria PT/Oi. "No âmbito dos acordos estabelecidos, no sentido de satisfazer a estratégia definida pelo arguido Ricardo Salgado, a PT aceitou comprar acima dos valores de mercado as participações da AG Telecom e LF Telecom, bem como as participações detidas pelos fundos Funcef e Petros na Telemar Participações, mais aceitando ficar apenas a deter uma posição minoritária", que seria de 35% nas "holdings" dos accionistas, o que lhe daria directa e indirectamente 25,3% na operadora Telemar Norte Leste. Por 3,8 mil milhões de euros, acrescida de um pagamento de 235 milhões de euros para cada um dos accionistas (AG e LF) "como compensação de se obrigarem a manter nas sociedades todos os activos, especialmente as participações societárias no controlo da sociedade CTX e demais participações societárias nas empresas do grupo Oi". A Telemar comprometia-se a comprar 10% da PT.

METER DINHEIRO

Salgado teria como estratégia continuar a financiar os accionistas brasileiros da Oi para que também estes fizessem aplicações financeiras no GES e contratassem serviços no universo do grupo de Salgado. Foi essa combinação que, em 2012, levou à negociação da combinação de negócios entre PT e Oi que visava, "na realidade", um aumento de capital na operadora brasileira, "de forma a resolver a situação de passivo financeiro das sociedades do grupo Oi. Esse aumento de capital, de 4,5 mil milhões de euros, acabaria por se realizar já com Zeinal Bava a liderar a Oi. Dos 2,3 mil milhões em dinheiro injectado, 700 milhões foram postos pelos accionistas da Telemar e por um fundo da BTG Pactual, mas os restantes 1,6 mil milhões foram subscritos por entidades do grupo PT. O que conduziria a um aumento de participação no capital da operadora brasileira para mais de um terço. O Ministério Público acredita que, por já haver acordo para pagamento de dinheiro a Granadeiro e Bava, os dois gestores defenderam esta opção. E fez as contas: com activos e com dinheiro, o esforço da PT nesse aumento de capital da Oi, "não obstante a situação financeira deficitária" da operadora brasileira, totalizou 3,35 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo que o acordo no Brasil acontecia, a PT aumentou a remuneração aos accionistas e colocou o dinheiro da venda da Vivo no BES e na CGD. Voltou a ter papel comercial do Grupo Espírito Santo, nunca desmobilizando as aplicações, mesmo quando precisou. O resto já é conhecido. A PT acabou por ficar com 897 milhões de euros de dívida da Rioforte não reembolsada, tendo mesmo, conforme a PwC já tinha descrito, contraído mais dívida para reforçar esses financiamentos.

O BES caiu. Ricardo Salgado vê-se arguido em vários processos e agora também acusado na Operação Marquês. Não conseguiu estender o seu poder ao Brasil, o país que o tinha acolhido depois do 25 de Abril.