As entidades da administração pública e do setor empresarial do Estado deverão adotar critérios ambientais em 50% das suas aquisições em 2025 e em 95% das aquisições em 2030, estabelece a nova ECO360 - Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030.

O mesmo documento promove a adoção de critérios de circularidade e de aquisição e de produtos da bioeconomia sustentável nas aquisições públicas, tendo como objetivo atingir 25% desta meta em 2025 e 50% em 2030.

A nova ECO360, que resulta do processo de revisão da anterior Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas 2020, define a visão, os objetivos e os principais vetores de atuação para as compras públicas ecológicas em Portugal, assumindo um papel estratégico na prossecução dos objetivos de desenvolvimento e sustentabilidade da economia portuguesa.

O documento apresenta quatro objetivos fundamentais, nomeadamente intensificar a adesão às compras públicas ecológicas e potenciar o seu papel transformador da administração pública e dos mercados; promover a eficiência de recursos, a bioeconomia sustentável e a transição para a economia circular; estimular a economia portuguesa para a neutralidade climática; e incentivar a ecoinovação na indústria e nos fornecedores.

"A ECO360 pretende constituir-se como uma alavanca para a reforma ecológica da administração pública portuguesa, a todos os níveis, incluindo os organismos da administração central bem como do setor empresarial do Estado. Por esta via, pretende -se que a administração pública venha a atuar como um vetor de mudança positiva na desejada transição para uma economia ambientalmente mais sustentável, mais competitiva e mais resiliente", refere a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em comunicado.

A ECO360 estabelece também que no final da década 100% dos equipamentos comprados terão de ser das duas classes mais elevadas de eficiência energética. Bem como 100% dos computadores, monitores e impressoras deverão cumprir os critérios CPE de desempenho energético mínimo para estes equipamentos.

O documento estabelece também quotas para as energias renováveis e a mobilidade sustentável nas entidades da administração pública, estabelecendo que a integração de renováveis na administração pública deverá atingir os 50% em 2025 e 90% em 2030. Já a percentagem do consumo de energia através de autoconsumo por soluções renováveis nas instalações de edifícios públicos não deverá ir além dos 20% no final da década. No que toca à mobilidade sustentável, esta deverá representar 100% dos contratos de aquisição de veículos ou de serviços de mobilidade da administração pública.

Um grupo de coordenação da ECO360 irá proceder à monitorização da implementação da nova estratégia, estando prevista a apresentação de um relatório preliminar que deve incluir o detalhe das ações desenvolvidas, o estado do cumprimento dos objetivos e metas preconizados até final de 2024. E ainda dois relatórios intermédios a concluir até final de 2026 e outro até final de 2028.

Um relatório final, com o balanço da implementação da ECO360, deverá ser apresentado durante o primeiro semestre de 2031.