Os líderes mundiais adotaram um Pacto para o Futuro para adaptarem a governação mundial aos desafios atuais e futuros.

O pacto é considerado o acordo internacional mais abrangente desde há muitos anos, abrangendo uma vasta gama de questões, incluindo paz e segurança, desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, cooperação digital, direitos humanos, género, juventude e gerações futuras e a transformação da governação mundial.

O pacto inclui um Pacto Digital Global e uma Declaração sobre as Gerações Futuras e visa garantir que as instituições internacionais possam dar resposta a um mundo que mudou "radicalmente" desde a sua criação. "Não podemos criar um futuro adequado para os nossos netos com um sistema construído pelos nossos avós", assinalou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na Cimeira do Futuro, que termina esta segunda-feira em Nova Iorque, EUA.

O pacto representa uma declaração global do compromisso dos países nas Nações Unidas no sistema internacional e no direito internacional. Os líderes definiram uma visão de um sistema internacional que pode cumprir as suas promessas e é mais representativo do mundo de hoje. "Estamos aqui para trazer o multilateralismo de volta da beira do abismo", assinalou Guterres no seu discurso, considerando que "o nosso mundo está a descarrilar e precisamos de decisões difíceis para voltar ao bom caminho". Assim, este pacto "lançará as bases para uma ordem mundial sustentável, justa e pacífica para todos os povos e nações".

Guterres traçou um retrato de ineficácia das instituições globais atuais perante um mundo em acelerada mudança. "Os nossos instrumentos e instituições multilaterais não são capazes de responder eficazmente aos desafios políticos, económicos, ambientais e tecnológicos de hoje. E os desafios de amanhã serão ainda mais difíceis e mais perigosos", referiu.

Salientou que as Nações Unidas foram criadas há quase 80 anos com 51 Estados Membros, sendo que atualmente são 193. "A economia mundial tinha menos de um duodécimo da sua dimensão atual. Consequentemente, os nossos instrumentos e instituições de paz e segurança, bem como a nossa arquitetura financeira global, refletem uma era passada. O Conselho de Segurança das Nações Unidas está desatualizado e a sua autoridade está a diminuir. A menos que a sua composição e métodos de trabalho sejam reformados, acabará por perder toda a credibilidade", alertou no seu discurso.

O Pacto para o Futuro inclui vários objetivos, tendo sido concebido para impulsionar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Entre os vários objetivos prevê rever a arquitetura da dívida soberana para garantir que os países em desenvolvimento possam contrair empréstimos de forma sustentável para investir no seu futuro, com o FMI, a ONU, o G20 e outros intervenientes globais a trabalharem em conjunto.

Pretende também acelerar as medidas destinadas a enfrentar o desafio das alterações climáticas, nomeadamente através da concessão de mais financiamento para ajudar os países a adaptarem-se às alterações climáticas e a investirem nas energias renováveis.

Os países acordaram na necessidade de se manter o aumento da temperatura global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e de abandonar os combustíveis fósseis nos sistemas energéticos para atingir emissões líquidas nulas até 2050.

Acordaram também em melhorar a forma como é medido o progresso humano indo além do PIB, para captar o bem-estar e a sustentabilidade humanos e planetários.

No domínio da paz e da segurança, o pacto representa o "compromisso mais progressivo e concreto" em relação à reforma do Conselho de Segurança desde a década de 1960, com planos para melhorar a eficácia e a representatividade do Conselho, incluindo a correção da sub-representação histórica de África como uma prioridade.

Segundo as Nações Unidas, é também o primeiro compromisso multilateral a favor do desarmamento nuclear em mais de uma década, com um claro empenho no objetivo de eliminar totalmente as armas nucleares.

O Pacto Digital Global, anexado ao Pacto do Futuro, é o primeiro quadro global abrangente para a cooperação digital e a governação da inteligência artificial. No centro do documento está o compromisso de conceber, utilizar e governar a tecnologia para benefício de todos. Isto inclui compromissos dos líderes mundiais para ligar todas as pessoas, escolas e hospitais à Internet ou ancorar a cooperação digital nos direitos humanos e no direito internacional. Este é também o primeiro compromisso global para a governação de dados, colocando-a na agenda da ONU e exigindo que os países tomem medidas concretas até 2030.

Foi também assinada a primeira Declaração sobre as Gerações Futuras, com medidas concretas para ter em conta as gerações futuras na tomada de decisões, incluindo a criação de um Enviado Especial para as Gerações Futuras. O compromisso visa dar mais oportunidades para os jovens participarem nas decisões que moldam as suas vidas, especialmente a nível mundial.

O pacto global incide também no reforço do trabalho das instituições globais em matéria de direitos humanos, igualdade de género e emancipação das mulheres, fazendo um apelo claro à necessidade de proteger os direitos humanos.