Os dirigentes locais e regionais apelam à Comissão Europeia (CE) para que publique o quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis no final deste ano. A lei-quadro deve criar coerência entre as diferentes políticas relacionadas com os alimentos, promover o acesso a alimentos mais saudáveis e reconhecer o "papel crucial" dos órgãos de poder local e regional através da criação de um modelo de governação inclusivo. Estas são as principais exigências que constam do parecer do Comité Europeu das Regiões (CER), sobre o quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis, a ser adotado em sessão plenária a decorrer nesta sexta-feira.

A CE prevê a adoção, até ao final de 2023, de um novo quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis,  que visa promover a harmonização das políticas alimentares a nível da UE integrando critérios de sustentabilidade.

Neste sentido, o Comité das Regiões Europeu adota uma série de recomendações para assegurar que as políticas horizontais e setoriais relacionadas com os sistemas alimentares estão em consonância com as metas e objetivos do futuro quadro legislativo da estratégia "Do prado ao prato" e com os objetivos de poluição zero.

A proposta dos líderes locais e regionais centra-se numa abordagem harmonizada das políticas alimentares na UE que tenha em conta todos os elementos e atividades, desde a produção ao consumo, e se baseie em definições científicas de objetivos de sustentabilidade ambiental, social e económica.

Visa também estabelecer a cooperação e a participação dos vários níveis de governação na UE, com definição das responsabilidades de todas as partes interessadas no sistema alimentar, incluindo o papel das autoridades locais, na transição do setor.

Para a relatora Joke Schauvliege (BE-PPE), "uma estratégia europeia para uma alimentação sustentável só pode ser concretizada se os órgãos de poder local e regional estiverem suficientemente envolvidos. A restauração pública e os ambientes alimentares são cruciais para alcançar alimentos sustentáveis. Deve haver espaço para personalização e a estratégia deve ser construída de baixo para cima. Existe uma grande quantidade de conhecimentos especializados e experiências disponíveis a nível local e regional, o que deve ser valorizado".

Os membros do CER defendem que os municípios e as regiões são intervenientes fundamentais na resposta aos desafios dos sistemas alimentares, uma vez que a alimentação constitui um elemento essencial em áreas de responsabilidade dos órgãos de poder local e regional, seja na promoção da saúde, nas escolas, no desenvolvimento regional ou no ordenamento do território.

Por conseguinte, consideram que os municípios e as regiões têm um papel crucial a desempenhar na criação de ambientes alimentares saudáveis, colaborando através de um planeamento urbano adequado, evitando, por exemplo, restaurantes de fast food perto das escolas, ou promovendo mercados alimentares sazonais.

A contratação pública alimentar é apontada também como um instrumento poderoso para ajudar os órgãos de poder local e regional a promover sistemas alimentares sustentáveis. A contratação pública em escolas, hospitais, lares e cantinas, que favoreça a alimentação saudável, sazonal e local e cadeias de abastecimento curtas, contribui para os objetivos dos sistemas alimentares saudáveis e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, defende o Comité.

Os representantes locais e regionais solicitam à Comissão Europeia que crie uma plataforma multilateral sobre sistemas alimentares sustentáveis, para a participação das diversas partes interessadas, a fim de criar um intercâmbio de experiências que contribua para a transição e tendo em conta as disparidades regionais.