A falta de conhecimento e de recursos financeiros e humanos são barreiras que as PME enfrentam para aplicar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

As micro e pequenas e médias empresas (PME) têm 18 milhões de euros disponíveis para inovarem métodos de gestão, incluindo na área da sustentabilidade e ecoinovação. A verba está acessível através do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) do Programa Compete 2030 e tem candidaturas abertas até 30 de janeiro de 2025.

Destinado a empresas localizadas em território continental, o financiamento assume a forma de fundo perdido e ascende a 50% das despesas elegíveis, com exceção da região de Lisboa, cuja taxa é de 40%. Porém, segundo Sofia Santos, CEO da consultora Systemic, muitas empresas desconhecem a existência de apoios à sua transformação verde. "As micro e PME não têm, na sua maioria, conhecimento das verbas destinadas ao domínio imaterial contemplado no SICE-Qualificação das PME sustentabilidade e ecoinovação", refere. E tal acontece, na sua perspetiva, por várias razões: "A maioria das PME ainda desconhece a importância da sustentabilidade e quais as vantagens de uma estratégia assente em pilares de sustentabilidade para a sua organização. E também muitas PME não têm conhecimento do processo de transição para a sustentabilidade que está a ser implementado pela Comunidade Europeia". Isto porque, explica a consultora, apesar de existirem muitos regulamentos e diretivas europeias nesta matéria, elas incidem diretamente nas grandes empresas. E são estas que, em virtude de cumprirem os seus próprios objetivos de sustentabilidade, vão pressionar a sua cadeira de valor, leia-se as micro e PME, nesta caminhada. Porém, segundo Sofia Santos, "esta pressão indireta, apesar de muito significante, possivelmente só vai ganhar dimensão em 2025, uma vez que as grandes empresas vão ser obrigadas a reportar o que fazem em 2026. Nesse dever está incluído a forma como os temas ESG [ambiental social e governação] são tratados nos seus fornecedores".

Precisamente por integrarem as cadeias de valor das grandes empresas, a necessidade de as micro e PME abraçarem o quanto antes o desafio da sustentabilidade é sublinhado pelo IAPMEI. "A sustentabilidade será, a curto prazo, uma exigência com alcance e impacto em toda a atividade económica e, por conseguinte, em todas as empresas independentemente da sua dimensão", refere fonte oficial do IAPMEI ao Negócios. Por isso, "as políticas públicas e os sistemas de incentivos procuram justamente orientar as empresas portuguesas a capacitarem-se na adoção de práticas sustentáveis de forma integrada, para uma transformação positiva e assim e contribuir para a construção de uma economia competitiva, mais ética, equitativa e ambientalmente consciente", acrescenta a mesma fonte.

Estes incentivos à competitividade empresarial visam apoiar operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio em oito áreas específicas, entre as quais a digitalização e transformação digital, capacitação para o desenvolvimento de produtos e sustentabilidade e ecoinovação. Sofia Santos explica que as empresas podem usar esta verba "para coisas muito concretas como obtenção de certificações, desenvolvimento de um sistema de informação ESG na empresa que inclua o cálculo da pegada de carbono, desenvolvimento do relatório "do no significant harm" obrigatório a muitas outras candidaturas, produção do relatório de sustentabilidade, definição da estratégia e plano de sustentabilidade, definição de estratégia e plano de resiliência e adaptação climática, etc.". Na realidade, "tudo o que uma empresa faz pela primeira vez ou em melhorias nas práticas de sustentabilidade insere-se no conceito de inovação do processo, que é o ‘core’ deste tipo de avisos", acrescenta.

Não especificando o número de candidaturas de micro e PME já recebidas ao abrigo do programa em questão, o IAPMEI refere ao Negócios que recebeu até ao momento mais de 2.300 candidaturas no âmbito do PT2030, o quadro estratégico de Portugal para os fundos europeus de 2021 a 2027 e que serve de chapéu ao Programa Compete. O IAPMEI refere ser "um volume que pensamos representar o interesse e a adesão das empresas". E acrescenta que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apenas na medida descarbonização da indústria, foram submetidas mais de 1.800 candidaturas, encontrando-se em execução mais de 1.600 projetos, 86% dos quais são promovidos por PME.

O caminho a seguir

Numa perspetiva global de sustentabilidade, o IAPMEI incentiva a adoção generalizada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos princípios ESG, defendendo que tal permitirá fortalecer a resiliência das empresas. "No que respeita às imposições de reporte ESG, e pese embora as PME não estejam formalmente obrigadas, estamos conscientes de que terão de abraçar este desafio - embora de forma simplificada - para se manterem nas cadeias de valor das grandes organizações e para garantir a sua competitividade a médio e longo prazo". E sublinha que o conhecimento das empresas sobre estas temáticas está a aumentar de ano para ano.

De facto, tendo em conta o 3.º relatório anual do Observatório dos ODS nas Empresas Portuguesas, divulgado recentemente pela Católica Lisbon School of Business & Economics, tanto as grandes empresas quanto as PME cada vez mais veem os ODS como oportunidade de negócio e passam a utilizá-los como suporte no processo de tomada de decisão. Porém, no caso das PME, a falta de conhecimento e de recursos financeiros e humanos são barreiras relevantes para conseguirem operacionalizar os seus objetivos. Neste estudo que envolveu 58 grandes empresas e 132 PME, verificou-se um aumento na incorporação dos ODS nas estratégias das companhias, passando de 30,6% para 40,1%. Além disso, um número crescente de empresas passou a definir as suas estratégias de acordo com os ODS (de 1,9% para 6,8%), embora a maioria (71,2%) ainda prefira selecionar como ODS estratégicos que estejam alinhados com a sua estratégia de negócio.

Neste sentido, Sofia Santos frisa que o caminho para a sustentabilidade, nas suas várias dimensões, é vital para a sobrevivência de todas as empresas. "Fazer o caminho para a sustentabilidade é uma condição necessária para as empresas (grandes, micro e PME) conseguirem manter a sua competitividade no mercado. Hoje em dia não ter uma gestão empresarial que fale em temas de ESG é sinónimo de uma gestão incompleta e potencialmente incompetente. Não se trata de uma questão de valores morais, mas essencialmente de uma questão de gestão de risco e das oportunidades. Quem não seguir este caminho vai perder os seus grandes clientes, vai ter mais dificuldade em aceder a fundos e financiamento da banca e, como diz o ex-governador do banco de Inglaterra Mark Karney, esse caminho vai levar à falência", refere Sofia Santos.


Ações abrangidas pelo Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial do Programa Compete:

 1  Inovação organizacional, gestão e logística

 2  Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados

 3  Criação de marcas e design

 4  Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos

 5  Proteção de propriedade industrial

 6  Qualidade e certificação

 7  Transferência de conhecimento e tecnologia

 8  Sustentabilidade e ecoinovação