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Devolução de garrafas de plástico em grandes superfícies possível até junho

Projeto-piloto pensado para servir de referência ao futuro sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas de uso único foi prolongado. A primeira fase chegou a prever talões de desconto em troca de uma garrafa.

04 de Janeiro de 2022 às 14:19
Projeto-piloto permitiu recolher, ao longo de 18 meses,  mais de 16,6 milhões de garrafas de plástico.
Rungroj Yongrit/ Reuters
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O projeto-piloto, que permitiu recolher, ao longo de um ano e meio, mais de 16,6 milhões de garrafas de plástico em 23 máquinas automáticas instaladas em grandes superfícies em Portugal continental, vai ser prolongado até 30 de junho.

É o que determina uma portaria, publicada esta terça-feira em Diário da República, relativa à extensão do projeto-piloto de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, confirmando a notícia avançada em setembro pelo Negócios.

Denominado "Do velho se faz novo", o programa arrancou em março de 2020 com "prémios" para incentivar a devolução das embalagens não reutilizáveis em plástico. Em troca de uma garrafa depositada, o consumidor recebia um talão de desconto (de 2 cêntimos para embalagens até meio litro e de 5 cêntimos para as de até 2 litros).

Os montantes podiam ser utilizados ou em compras nas grandes superfícies onde foram entregues ou doados a uma instituição de solidariedade social. Contudo, esgotadas as verbas destinadas a cada uma das rubricas (604,8 mil euros de prémios em talão e 66 mil em donativos), o "Do velho se faz novo" entrou numa fase exclusivamente dedicada à vertente ambiental.

A gestão esteve a cabo de um consórcio formado pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Associação Águas Minerais e de Nascente de Portugal e Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas, que foi então o único a apresentar candidatura. O programa foi financiado a 100% pelo Fundo Ambiental que dispôs de 1,6 milhões de euros aquando do lançamento.

Ora a portaria agora publicada visa "garantir que a nova fase decorre nas mesmas condições operacionais", face ao "sucesso do projeto-piloto implementado" e "mantendo o objetivo de preparar a implementação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas em Portugal", estando consignada uma verba de 380 mil euros do Fundo Ambiental para financiar a continuidade da iniciativa.


O sistema de incentivo ao consumidor, implementado sob a forma de projeto-piloto, decorre de uma lei aprovada em 2018, a mesma que determina que, a 1 de janeiro de 2022, é obrigatória a existência de um sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, o que, como era esperado, não se veio a verificar, estando a faltar desde logo a arquitectura legal do futuro mecanismo.




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