O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta terça-feira o novo regulamento que define o objetivo de a União Europeia (UE) recuperar, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050.

A Lei do Restauro da Natureza, acordada com os Estados-Membros, visa a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a União Europeia, ajudar a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como reforçar a segurança alimentar.

Para alcançar os objetivos globais da União, os Estados-Membros devem restaurar, pelo menos, 30% dos habitats abrangidos pela nova legislação (desde florestas, prados e zonas húmidas a rios, lagos e leitos de corais) em mau estado, para estarem em boas condições até 2030, aumentando para 60% até 2040 e 90% até 2050.

Em consonância com a posição do Parlamento, os Estados-Membros devem dar prioridade às zonas Natura 2000 até 2030. Uma vez em boas condições, os Estados-Membros devem assegurar que uma zona não se deteriore significativamente, bem como adotar planos nacionais de restauro que especifiquem a forma como tencionam alcançar essas metas.

"Hoje é um dia importante para a Europa, uma vez que passamos da proteção e conservação da natureza para o seu restauro. A nova legislação vai ajudar-nos também a cumprir muitos dos nossos compromissos internacionais em matéria de ambiente", referiu o relator César Luena após a votação.

Tendo em conta o desagrado manifestado por toda a Europa pelo setor agrícola, o relator acrescento que "o Regulamento restabelecerá ecossistemas degradados, respeitando simultaneamente o setor agrícola, ao permitir flexibilidade aos Estados-Membros".

Para melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-Membros têm de fazer progressos em dois dos três indicadores seguintes: o Índice de Borboletas dos Prados; a percentagem de terras agrícolas com elementos paisagísticos de grande diversidade; as reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais. Devem também ser tomadas medidas para aumentar o índice de aves comuns de terras agrícolas, uma vez que "as aves são bons indicadores do estado global da biodiversidade", assinala o comunicado divulgado pelo PE.

Uma vez que o restauro das turfeiras drenadas é uma das formas mais eficazes em termos de custos de reduzir as emissões no setor agrícola, os Estados-Membros devem restaurar, pelo menos, 30 % das turfeiras drenadas até 2030, 40% até 2040 e 50% até 2050. A reumidificação continuará a ser voluntária para os agricultores e proprietários privados de terras.

A lei prevê um travão de emergência, conforme solicitado pelo Parlamento, para que as metas para os ecossistemas agrícolas possam ser suspensas em circunstâncias excecionais, como a redução drástica das terras necessárias para uma produção alimentar suficiente para o consumo da União Europeia.

A legislação estipula igualmente uma tendência positiva em vários indicadores nos ecossistemas florestais e a plantação de mais três mil milhões de árvores. Os Estados-Membros terão também de restaurar, pelo menos, 25 mil km do curso natural de rios e garantir que não há perda líquida na área nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano.

O acordo alcançado com os Estados-Membros foi aprovado por 329 votos a favor, 275 votos contra e 24 abstenções. Será agora adotado pelo Conselho, antes de ser publicado no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação.