Os eurodeputados querem que os distribuidores finais de bebidas e alimentos para levar para casa no setor HORECA deem a possibilidade aos consumidores de trazerem o seu próprio recipiente, segundo uma proposta de lei que introduz novos requisitos de sustentabilidade para a utilização e reutilização de embalagens.

A proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, que estabelece requisitos para todo o ciclo de vida das embalagens, desde as matérias-primas até à eliminação final, foi hoje adotada com 56 votos a favor, 23 contra e 5 abstenções.

De forma a incentivar a reutilização e as opções de recarga para os consumidores, os eurodeputados querem clarificar os requisitos para que as embalagens possam ser reutilizadas ou recarregadas. As embalagens reutilizáveis devem cumprir uma série de critérios, incluindo um número mínimo de vezes que podem ser reutilizadas (a definir numa fase posterior).

Os eurodeputados querem também proibir a venda de sacos de plástico muito leves (com menos de 15 microns), a menos que sejam necessários por razões de higiene ou fornecidos como embalagem primária para alimentos a granel, para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.

Para além dos objetivos gerais de redução de embalagens propostos no regulamento, os eurodeputados querem estabelecer objetivos específicos de redução de resíduos para as embalagens de plástico (10% até 2030, 15% até 2035 e 20% até 2040).

A parte de plástico das embalagens terá de conter percentagens mínimas de conteúdo reciclado, dependendo do tipo de embalagem, com objetivos específicos estabelecidos para 2030 e 2040.

O Parlamento Europeu quer ainda proibir a utilização dos chamados "produtos químicos eternos" (substâncias alquílicas per e polifluoradas ou PFAS) e do bisfenol A nas embalagens que entram em contacto com os alimentos. Estas substâncias são amplamente utilizadas para tornar as embalagens à prova de fogo ou de água, em particular as embalagens de papel e cartão para alimentos, e têm sido associadas a uma série de efeitos adversos para a saúde.

Os países da UE terão de garantir que 90% dos materiais contidos nas embalagens (plástico, madeira, metais ferrosos, alumínio, vidro, papel e cartão) sejam recolhidos separadamente até 2029. Os prestadores de serviços online estarão sujeitos às mesmas obrigações de responsabilidade alargada do produtor que os produtores.

"A Comissão do Ambiente enviou uma mensagem forte a favor de uma revisão completa do mercado europeu de embalagens e resíduos de embalagens. Não pode haver uma política eficaz de reciclagem ou reutilização sem embalagens seguras, razão pela qual a proibição de produtos químicos nocivos adicionados intencionalmente é uma grande vitória para a saúde dos consumidores europeus. Assegurámos também que a ambição ambiental vai ao encontro da realidade industrial, com um relatório centrado na inovação e que prevê uma derrogação para as empresas com menos de dez trabalhadores", declarou a relatora Frédérique Ries.

Até ao final de 2025, a Comissão deve avaliar a possibilidade de propor objetivos e critérios de sustentabilidade para o plástico de base biológica, um recurso considerado fundamental para descarbonizar a economia do plástico.

Segundo o Parlamento Europeu, em 2018, as embalagens geraram um volume de negócios de 355 mil milhões de euros na UE. É também uma fonte de resíduos cada vez maior, tendo o total da UE aumentado de 66 milhões de toneladas em 2009 para 84 milhões de toneladas em 2021.

Em 2021, cada europeu gerou 188,7 kg de resíduos de embalagens por ano, um valor que deverá aumentar para 209 kg em 2030 sem medidas adicionais.