Opinião
A selva do acordo CETA entre a UE e o Canadá
Em Portugal quase ninguém discute o acordo CETA, de comércio livre, entre a UE e o Canadá. Nem se analisaram, por aqui, as suas implicações.
Era para ser assinado na quinta-feira. Mas, inicialmente, a região belga da Valónia rejeitou o acordo. Depois de diversas pressões, voltou atrás. Mas não sem antes o ministro-presidente da Valónia, Paul Magnette, ter dito: "Não nos podem dizer que 'este tratado é perfeito, e vocês têm a escolha entre o sim e o sim'." O certo é que muitos europeus estão nervosos. Acordos como estes dão capacidade às multinacionais de accionarem os Estados em tribunais criados para o efeito. Outros, como o antigo director da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, em entrevista ao L'Express tem outra opinião: "É um problema constitucional europeu. Normalmente os tratados deste tipo são da competência europeia e são aprovados por maioria no Parlamento Europeu democraticamente eleito e no Conselho de Ministros. Não deveria ser preciso a ratificação dos Parlamentos nacionais e ainda menos dos Parlamentos regionais."
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