Mário Centeno arrisca-se a ficar na História como o ministro que anulou o défice orçamental. Mas muito mais interessante será lermos nos manuais escolares do futuro a forma discreta como o fez.

Não custa acreditar que Centeno e a sua equipa foram preventivamente pessimistas e que não tiveram pressa em corrigir as previsões quando perceberam que estas iriam falhar rotundamente. As boas vibrações da economia (portuguesa e europeia) e a espectacular recuperação do mercado de trabalho permitiam antever que as receitas do Estado teriam um excelente desempenho e se havia um observador em condições privilegiadas era o Ministério das Finanças.

Por outro lado, mesmo discordando, Mário Centeno sabe há muito tempo que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) representava um sério risco para as contas públicas. No início de Agosto de 2016 - há mais de ano e meio - o Negócios escrevia que as regras e práticas passadas do Eurostat ditavam que a operação entrasse no défice. O Governo sabia que só um défice bem abaixo do previsto daria a margem de segurança necessária para evitar o desastre de Portugal regressar ao Procedimento por Défices Excessivos (PDE).

Mas não só a CGD aconselhava um pessimismo preventivo. Para refrear as ambições do Bloco e do PCP no descongelamento das carreiras e no desagravamento do IRS em 2018 foi precioso o pressuposto de que o défice se situaria em 1,4% - meio ponto percentual acima do valor final apurado na semana passada. É impossível saber se o Governo falhou deliberada ou inadvertidamente nas suas previsões, mas não há dúvida de que a subestimação do défice foi útil às negociações com a esquerda.

E é também evidente que a subestimação das receitas fiscais e contributivas permitiu ao Governo apresentar um OE sem aumento da carga fiscal. Afinal, esta subiu e atingiu o valor mais alto dos últimos 22 anos de registos do INE e provavelmente o mais alto de sempre. Se a notícia do Negócios tivesse sido publicada quando o OE 2017 foi apresentado, caía o Carmo e a Trindade. Assim, ninguém ligou muito: custa mais sabermos que os impostos vão aumentar do que sabermos que eles aumentaram.

O contraste com o anterior Governo é impressionante. Passos Coelho chocava os portugueses com a consolidação orçamental que aí viria. António Costa faz uma consolidação chocante dizendo que não há austeridade. É uma espécie de consolidação às escondidas e que fica bem patente nos comunicados das Finanças sobre o andamento da execução orçamental. Ainda na semana passada, o ministério de Centeno mostrava-se sobretudo preocupado em vincar que a despesa do SNS está a subir "bastante acima do orçamentado", que os gastos com as pensões crescem mais do que parece e que as receitas fiscais e contributivas, com aumentos impressionantes, evoluem de acordo com o previsto.