O Estado paga mais juros nos novos Certificados do Tesouro do que aos investidores que lhe compram obrigações no mercado. Mesmo tendo os primeiros menos risco do que as segundas. Um bom negócio para o aforrador. Mau para o contribuinte.

No Certificado do Tesouro Poupança Mais consegue-se um juro bruto médio de 4,25% para uma aplicação a cinco anos. Pode até ser um pouco mais, se a economia ajudar: a remuneração dos últimos dois anos cresce com o PIB.

Já as obrigações do Tesouro oferecem um juro implícito na casa dos 2,8%, para a mesma maturidade de cinco anos. É o resultado da melhoria da percepção de risco do País e, reconheça-se, do bom trabalho que o IGCP vem fazendo junto dos investidores.

Do ponto de vista financeiro, não faz qualquer sentido aquela discrepância. O risco e a remuneração andam sempre de mãos dadas. Quanto maior a incerteza do retorno, mais elevada tem de ser a rendibilidade esperada. Estranhamente, na dívida do Estado é o instrumento mais seguro que garante mais juros.

Na dívida comprada ao balcão dos CTT não existe risco de perda de capital. O preço é sempre 100, ganha-se os juros. Na que é vendida no mercado, o preço varia, sendo afectado por uma multiplicidade de factores, que vão desde as perspectivas de inflação à liquidez. Em suma, pode perder-se dinheiro.

Vale a pena recordar que não há experiência anterior de perdas impostas aos pequenos subscritores de produtos de aforro públicos. Essa caixa de Pandora manteve-se inviolada durante a crise da dívida soberana. Mas foi aberta para os detentores de obrigações com a reestruturação da dívida grega.

A remuneração oferecida no Certificado do Tesouro Poupança Mais é a mesma desde que o produto começou a ser comercializado em Outubro. Na altura, os 4,25% justificavam-se. As obrigações do Tesouro tinham um juro implícito no mercado de 4,8% e o novo instrumento de aforro prometia uma rendibilidade aproximada. Mas podendo o Governo ir agora buscar financiamento a cinco anos por 2,8%, não faz sentido que continue a pagar mais 50% pelo financiamento no retalho, agravando a já brutal factura do Estado com juros.

A intenção de promover o alargamento da base de investidores particulares na dívida portuguesa é salutar. Em Portugal, o peso destes no financiamento do Estado é muito inferior ao de Espanha ou Itália. E é verdade que o Ministério das Finanças tem conseguido recuperar a imagem dos produtos de aforro, comprometida pelo anterior Executivo, que mudou as regras da remuneração (baixando--a) a meio do jogo. Os 1.200 milhões que já entraram nos Certificados do Tesouro Poupança Mais atestam-no.

Os 4,25% estão a milhas da taxa média praticada nos depósitos pelos grandes bancos. Olhando para a concorrência, não parece difícil atrair poupanças, mesmo pagando menos.

Como explica o tema de capa da edição do Investidor Privado, os Certificados do Tesouro são a forma mais rentável de estar na dívida portuguesa. Uma oportunidade para o aforrador, cortesia de Maria Luís Albuquerque. E do contribuinte.