Comissões de manutenção de conta cujo preço mais do que triplica. Um aumento médio de 34% na primeira anuidade do cartão de débito e de 16% nas seguintes. Tudo no espaço de pouco mais de um ano... Em que não houve inflação. Aumentos que acontecem, sem qualquer travão.

O aumento das comissões assumiu-se nos últimos anos como uma forma de a banca compensar a quebra nas margens financeiras - a diferença entre o custo de financiamento do banco e o que cobra nos empréstimos que concede. Uma quebra provocada primeiro pelo agravamento da percepção de risco de Portugal a partir do final de 2010, que encareceu o preço a que os bancos conseguiam fundos. Mais recentemente, pela descida das taxas de juro para mínimos históricos, que baixou o retorno obtido nos empréstimos.

Uma realidade que penaliza de forma particular os bancos portugueses por estarem amarrados a um "stock" de crédito à habitação onde as margens são muito baixas, herança do tempo em que a forte expansão do financiamento se fez com "spreads" em que antes da vírgula existia sempre um zero. Contrariedade a que se soma agora o facto de o indexante dos créditos, as Euribor, estarem também elas muito perto de zero.

"É pouco provável que a economia venha em socorro [da rentabilidade dos bancos] ou que as taxas de juro venham em breve a subir", dizia este mês Yves Mersch, membro do conselho executivo do BCE numa conferência sobre o futuro do sector. Neste contexto, o mais provável é que os custos continuem a subir. Pelo que a escolha do banco tem cada vez mais de passar por uma cuidadosa análise ao valor das comissões. Será necessário transpor para os serviços financeiros o hábito que já existe na selecção do fornecedor do serviço de telecomunicações e televisão: comparar os preços.

O problema é que esta possibilidade não está ao dispor da maioria das famílias. Todas as que estão a pagar um crédito à habitação contratado antes da crise, com os tais "spreads" muito baixos, estão presas ao banco. Se mudarem de instituição, muda o "spread" e o encargo com o empréstimo dispara.

Reféns do banco, são clientes que estão arredados da concorrência no sector. Para eles, ela não existe. Significa que estão vulneráveis a abusos, como sejam aumentos das comissões muito acima da inflação. Ou simples declarações que custam mais de uma centena de euros.

A única possibilidade de defesa que têm está na intervenção do Estado. Do Banco de Portugal, impondo limites aos aumentos. Do Governo, legislando para que o regulador possa intervir, caso não disponha dos meios legais para o fazer. Tal como no passado foram introduzidas regras para travar as taxas usurárias no crédito ao consumo, são necessárias regras para impedir atropelos nas comissões.