O Congresso dos Estados Unidos está prestes a promulgar uma grande reforma fiscal. A disposição mais importante do plano reduz o imposto sobre as empresas de 35% para 20% - do nível mais alto entre todos os países da OCDE para um dos mais baixos - e permite que as empresas dos EUA repatriem os lucros das suas subsidiárias no exterior sem pagar impostos adicionais nos EUA. Os que se opõem à legislação apontam para o consequente aumento do défice orçamental, que acrescentará 1,5 biliões de dólares à dívida pública nos próximos dez anos.

Eu não gosto de défices orçamentais, e há muito que alerto para os seus efeitos perigosos. No entanto, acredito que os benefícios económicos resultantes das mudanças no imposto sobre as empresas superam os efeitos negativos do aumento da dívida.

O imposto mais baixo atrairá capital para o sector empresarial dos EUA. As empresas americanas investirão mais nos EUA, porque os países estrangeiros não oferecerão impostos mais baixos e repatriarão os lucros obtidos pelas suas subsidiárias no exterior, em vez de os deixarem lá fora. Também trarão alguns dos lucros estrangeiros obtidos anteriormente, que deverão totalizar, segundo estimativas do Tesouro, 2,5 biliões de dólares. As empresas estrangeiras ampliarão os seus investimentos nos EUA – podendo mesmo mudar as suas operações - para aproveitar os impostos mais baixos. E dentro dos EUA, o capital vai fluir da agricultura e da habitação para usos de maior produtividade no sector empresarial.

Embora seja difícil estimar o aumento total de capital no sector empresarial, penso que é razoável supor que, nos próximos dez anos, alcançará pelo menos 5 biliões de dólares. O crescimento do fluxo de capital para o sector empresarial aumentará a produtividade e os salários reais. Se isso acontecer, aumentará o PIB real anual em 2027 em cerca de 500 mil milhões de dólares, o equivalente a 1,7% do PIB total de 2027, o que implica um ganho de 4 mil dólares por agregado familiar.

Estes efeitos favoráveis são directamente relevantes para equilibrar os principais efeitos adversos geralmente associados a um défice orçamental: que o endividamento do governo trava a formação de capital privado; que o pagamento de juros mais elevados exige geralmente uma subida dos impostos ou reduções nos gastos em programas de defesa e outros; que um défice orçamental implica um aumento indesejado da procura agregada quando a economia está no pleno emprego; e que um rácio de dívida mais alto dá menos margem para um aumento das despesas governamentais de emergência.

Acredito que nenhum destes problemas se vai materializar durante a próxima década. Analisemo-los um a um.

Ainda que os 1,5 biliões de dólares de endividamento do governo provocados pela reforma fiscal durante a próxima década possam deslocar uma quantidade igual de empréstimos privados, o stock de capital crescerá a um nível ainda maior. O corte de 1,5 biliões de dólares no imposto irá directamente para as empresas dos EUA e o stock de capital empresarial crescerá ainda mais devido à entrada de fundos do resto do mundo. Mesmo com o aumento do endividamento do governo, a reforma fiscal proposta pode, portanto, aumentar o stock de capital empresarial em cerca de 5 biliões de dólares na próxima década.

Além disso, o aumento de 500 mil milhões de dólares no rendimento anual total em 2027 aumentaria a receita fiscal em 100-150 mil milhões de dólares por ano. Isso é suficiente para cobrir os 60 mil milhões de juros sobre os 1,5 biliões de dólares de dívida adicional, sendo que o dinheiro restante podia ser usado para aumentar os gastos do governo ou reduzir o imposto sobre os rendimentos.  

Da mesma forma, a preocupação de que um aumento do défice orçamental estimule a procura agregada não faz sentido. Na verdade, os efeitos estimulantes do défice orçamental e o aumento do investimento das empresas devem ser bem-vindos por duas razões. Em primeiro lugar, compensarão os efeitos de contracção do esperado aumento dos juros e da redução do balanço da Reserva Federal. E, em segundo lugar, depois de nove anos de expansão económica, a maioria dos especialistas espera que os EUA entrem em recessão algures nos próximos cinco anos.

Da mesma forma, a preocupação com o rácio da dívida pública em relação ao PIB, que duplicou na última década para 77%, é exagerada. O Gabinete de Orçamento do Congresso estima que, mesmo sem a nova legislação, o rácio da dívida aumentará para 91,2% até 2027. O efeito directo do défice de 1,5 biliões de dólares implícito na reforma fiscal só o aumentaria para 97%. Uma emergência militar ou uma recessão económica exigiria despesas adicionais financiadas por dívida ou reduções de impostos. Mas mesmo um programa de gastos massivos, como a Lei de Recuperação e Reinvestimento de 2009, de 900 mil milhões de dólares, acrescentaria apenas três pontos percentuais adicionais ao rácio da dívida. É difícil acreditar que um rácio de dívida de 97% tornaria isso mais difícil de conseguir do que um rácio de 92%.

Assim, por todos estes motivos, acredito que os benefícios de reduzir o imposto sobre as empresas mais do que compensam os efeitos negativos normalmente atribuídos aos défices orçamentais. Mas, olhando para a frente, acredito que reduzir o défice orçamental deve ser uma prioridade após as eleições para o Congresso de 2018. Um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono ou uma desaceleração do crescimento das despesas relacionadas com os programas de apoios sociais pode começar a reduzir o rácio da dívida para o nível de 50% que prevaleceu antes da recessão de 2008-2009. Mas primeiro é importante promulgar a reforma fiscal proposta.

Martin Feldstein, professor de Economia na Universidade de Harvard e presidente emérito do Departamento Nacional de Investigação Económica, presidiu ao Conselho de Assessores Económicos do Presidente Ronald Reagan de 1982 a 1984.

Copyright: Project Syndicate, 2017.
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Tradução: Rita Faria