O que tem sido menos discutido é o impacto ambiental do projecto, que é quase catastrófico. As actividades chinesas estão a colocar em risco populações de peixes, a comprometer a biodiversidade marinha e a criar ameaças a longo prazo para algumas das mais espectaculares formas de vida marinha do mundo.

Milhares de recifes de corais, tapetes de ervas marinhas e outros ecossistemas de águas pouco profundas estão a ser rapidamente destruídos devido à corrida desenfreada dos líderes chineses para garantirem as suas reivindicações territoriais na região. O projecto de recuperação de terras está a comprometer a conexão ecológica entre as Ilhas Spratly e o Mar da China Meridional, sufocando o fornecimento de nutrientes do qual esses ecossistemas dependem. 

Além disso, a postura belicosa da China, juntamente com o seu direito indefinido de propriedade sobre a região e sobre os seus recursos haliêuticos, conduziu a uma sobrepesca destrutiva, degradando o ecossistema marinho e ameaçando espécies em vias de extinção, como tartarugas marinhas, tubarões e moluscos gigantes. Desde 2010, as reservas pesqueiras nas Ilhas Spratly e na parte ocidental do Mar da China Meridional diminuíram em 16%.

Aproximadamente 300 milhões de pessoas dependem dos recursos marinhos do Mar da China Meridional para a sua subsistência; se a China continuar no seu curso actual, o risco de perturbação económica vai crescer. Mas o Mar da China Meridional é uma massa de água importante para o mundo inteiro, e não só para os países que o rodeiam. É uma rota de transporte marítimo internacional essencial – ligando o Oceano Índico ao Oceano Pacífico - através do qual passam diariamente cerca de 300 embarcações, entre as quais 200 navios petroleiros.

A comunidade internacional deve condenar a militarização das Ilhas Spratly, por parte da China, e instá-la a reverter esse caminho, minimizando o risco de um conflito que poderá ser ainda mais desastroso para o ambiente marinho. Em termos gerais, todos os países responsáveis ??pela degradação e destruição de ecossistemas de águas pouco profundas do Mar da China Meridional devem parar com as actividades que ameaçam a biodiversidade e a produtividade económica da região.

A reivindicação da China sobre as ilhas Spratly e uma grande parte do Mar da China Meridional baseia-se na chamada linha de nove traços, uma demarcação que se estende até ao sul do seu território, e que tem sido repetidamente contestada desde que foi proposta pela primeira vez após a Segunda Guerra Mundial. E os recentes esforços de recuperação de terras da China violam várias convenções ambientais internacionais, nomeadamente a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (CITES).

As acções da China no Mar da China Meridional também violam a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, que garante o direito à navegação dentro das suas águas. E a militarização das Spratly é claramente uma violação da Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar da China Meridional. Esta declaração exige que os seus signatários (os membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático e China) "actuem com moderação na realização de actividades que possam complicar ou escalar os conflitos e afectar a paz e a estabilidade". Isso inclui "absterem-se de acções que tenham como objectivo ocupar as ilhas, recifes, bancos de areia, ilhotas e outros locais relacionados que se encontram actualmente desabitados, e lidarem com as suas diferenças de forma construtiva".

Treze anos após essa declaração, a ASEAN deveria redobrar os seus esforços para chegar a um acordo com a China sobre o estatuto das ilhas Spratly e o Mar da China Meridional. E a comunidade internacional deve apoiar esses esforços.

Todos os países da região têm a responsabilidade de monitorar e preservar o meio marinho e gerir os seus recursos. Mas a verdadeira responsabilidade recai sobre a China. Quando se trata de direito internacional, cabe aos países mais poderosos do mundo darem o exemplo. A China deve cumprir as suas obrigações - começando pelo Mar da China Meridional.

James Borton é membro não residente do Saigon Center for International Studies, da Universidade de Ciências Sociais e Humanas, na cidade de Ho Chi Minh. Nguyen Chu Hoi é professor de Ciências Marinhas e de Política de Governança na Universidade Nacional do Vietname e presidente da Associação do Vietname para a Natureza e Ambiente Marinho.

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Tradução: Rita Faria