A redução da TSU financiada pelo aumento do IVA:
i. Promove o emprego

Facto. Ao reduzir os custos laborais, incentiva a criação de emprego.

ii. É mais uma forma de os empresários enriquecerem à custa dos trabalhadores

Mito. A redução da TSU não implica uma diminuição dos salários recebidos pelos trabalhadores. A redução da TSU significa que o Estado se apropria de uma fatia menor do valor acrescentado, sobrando mais dinheiro para distribuir pelos restantes agentes económicos. Na pior das hipóteses, os trabalhadores actualmente com emprego não beneficiam enquanto tal.

iii. A medida é equivalente a obrigar os trabalhadores a trabalhar mais (por ex. eliminação de feriados)

Mito. Se os trabalhadores fossem obrigados a trabalhar mais com o mesmo salário, seriam os trabalhadores a financiar a medida e não os consumidores. Embora na verdade todos os trabalhadores sejam consumidores, o importante é incentivar o esforço e desincentivar o consumo. O aumento dos horários de trabalho seria uma forma administrativa de aumentar o esforço, mas penalizando-o, e não desincentivaria o consumo.

iv. Em Portugal, os trabalhadores ganham demais para aquilo que fazem

Mito. Embora ao nível subsectorial se observem divergências entre a evolução da produtividade e dos salários, ao nível agregado o quociente entre as duas variáveis está hoje praticamente ao mesmo nível que em 1995 (Figura). Não havendo um desvio sistemático entre salários e produtividade, não há razão para promover uma transferência generalizada de rendimento dos trabalhadores para os capitalistas, como seria o caso se o Governo optasse por decretar um aumento do horário de trabalho ao nível nacional. Os desvios locais devem ser tratados ao nível da concertação local.

v. Pode resultar num aumento dos lucros dos capitalistas

Facto. A forma como o benefício gerado pela redução da TSU será repartido entre capitalistas, trabalhadores, consumidores ou outros depende das condições de procura e oferta de trabalho em cada mercado específico, bem como do nível de concorrência e do grau de diferenciação dos produtos. No contexto de desemprego elevado em que nos encontramos, é natural que os capitalistas se apropriem de uma parte do benefício.

vi. A medida só será eficaz se as empresas baixarem os preços de venda

Mito. Empresas que actualmente operem com uma margem de lucro normal e que produzam bens diferenciados poderão ganhar baixando o preço de venda e aumentando o volume de produção. Nesses casos, os desempregados e os consumidores estrangeiros também beneficiam.

Em muitos mercados de exportação, no entanto, a margem de manobra para influenciar o preço é pequena, pelo que os produtores tendem a acomodar os aumentos de custos de produção e quebras de procura com sacrifício de margem. Nesses casos, a apropriação do benefício pelo capitalista poderá constituir uma forma de salvar empresas que de outra forma iriam desaparecer.

Nos casos em que existam estrangulamentos na produção associados a falta de mão-de-obra especializada, é natural que a medida resulte em aumentos de salários, incentivando o aparecimento de trabalhadores com as competências em falta. Finalmente, nos casos em que a TSU resultar num mero aumento de margens de lucro, tal constituirá um incentivo ao investimento. Desde que exista concorrência, a medida é eficaz independentemente de quem se apropria do benefício.

vii. Não deveria ser aplicada em sectores protegidos da concorrência

Mito. Em sectores protegidos da concorrência, há de facto condições para os capitalistas ou para os trabalhadores se apropriarem de rendas anormais, à custa dos consumidores ou dos fornecedores, dependendo da situação. Mas esse problema existe com ou sem TSU. Usar uma taxa contributiva diferenciada para corrigir o problema seria como usar uma aspirina para curar a febre-amarela. Onde existem problemas de concorrência, cabe aos reguladores actuar. A César o que é de César.

viii. Promove as exportações

Facto. Ao baixar os custos do trabalho na produção nacional mas não na produção estrangeira, a medida favorece a produção nacional e por conseguinte as exportações. Por outro lado, o aumento do IVA castiga aqueles que vendem para o mercado nacional mas não aqueles que produzem para o mercado externo ou que abastecem empresas exportadoras.

ix. Deveria ser aplicada apenas em sectores exportadores

Por favor, não! Contribuições diferenciadas de acordo com o volume de exportações ou em função da CAE seria mais um convite à criatividade financeira, a novas guerras de atrito e, sobretudo, uma nova fonte de distorções totalmente não desejável numa taxa que se pretende estável e duradoura. Acabar com regimes especiais faz parte da agenda de reformas.

x. Deveria ser significativa

Tomada isoladamente, uma descida significativa da TSU faria sentido. Mas há que ter em conta os custos associados ao seu financiamento. O IVA é um imposto com uma elevada propensão marginal à evasão fiscal. Uma "recalibração" orçamental agressiva poderia por em causa a credibilidade do programa de ajustamento.

xi. Não vai resolver os problemas do País

Facto. Trata-se de uma entre muitas pequenas medidas que devem ser aplicadas porque actuam na direcção certa.





Professor da Universidade de Aveiro
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