Consolidar e reforçar a Segurança Alimentar, para além de constituir um desafio e uma preocupação constantes para o Futuro, é uma necessidade inquestionável face às legitimas expectativas dos consumidores na perspectiva de uma vida cada vez mais saudável. Não é por acaso que o novo Comissário Europeu responsável pela Saúde e Protecção dos Consumidores, o sr. Markus Kiprianou, assume como grande prioridade do seu mandato as preocupações relativas à obesidade e estilos de vida.

Foi neste contexto que surgiu, já em Janeiro de 2000, o Livro Branco sobre a Segurança Alimentar, com um conjunto de profundas alterações legislativas das quais saliento a designada Food Law, que horizontaliza os princípios e responsabilidades dos operadores na Alimentação Animal e Humana, criando a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e o sistema de Alerta Rápido, onde se inclui a obrigatoriedade da implementação da rastreabilidade ao longo de toda a cadeia alimentar (humana e animal), que entrou em vigor no início do ano.

O Regulamento de Higiene no âmbito dos Alimentos para Animais é um projecto que também se encontra em estudo para ser implementado nos próximos anos, necessitando, no entanto, de uma discussão mais aprofundada (principalmente no que se refere a questões como tolerância zero, regras de etiquetagem, utilização de proteínas animais ou substâncias medicamentosas), com pareceres científicos isentos, e com o reconhecimento da opinião pública e dos consumidores, que sustentem o regulamento e avaliem os riscos inerentes.

Também está para breve o lançamento,em Bruxelas, do Código Europeu de Boas Práticas denominado EFMC - European Feed Manufacturers Code, verdadeiro e indispensável plano de acção visando a segurança dos alimentos para animais, nas suas vertentes de aprovisionamento de matérias-primas, manuseamento e stockagem, produção e distribuição. O lançamento do documento vai ser efectuado pela FEFAC (Federação Europeia dos Industriais de Alimentos Compostos) com o relevo público indispensável para a informação da opinião pública e das autoridades comunitárias. Posteriormente, será divulgado por todas as associações membros da FEFAC, que o implementará nos seus países e depois junto dos seus Industriais.

Indo ao encontro desta iniciativa, tem existido um conjunto de acções de sensibilização junto dos industriais do sector, de forma a envolvê-los com a Certificação de Qualidade e prepará-los para o Código Europeu das Boas Práticas.

No entanto, o futuro da Indústria dos Alimentos Compostos para Animais e o da Pecuária não se joga apenas no estrito plano da Segurança Alimentar mas também na competitividade à luz da globalização dos mercados. A PAC (Política Agrícola Comum), iniciada no início do ano, representa uma reforma profundíssima na relação dos agricultores com os subsídios e com os mercados, mas também na forma como a sociedade irá encarar a Agricultura, já que vai ser possível pagar para não produzir. Até quando estará a sociedade disposta a pagar parte dos seus impostos para que não se produza, para se abandonarem os campos e se assistir a uma crescente desertificação do mundo rural? A diminuição das ajudas pode provocar um abandono de milhares de agricultores e, ao mesmo tempo, um abandono da Pecuária. Deste modo, a eventual quebra na produção de cereais vai provocar um aumento de preços ao nível das matérias-primas, a par de uma tendência para a baixa de preços nos produtos finais, descapitalizando claramente a pecuária nacional e europeia. Tudo isto numa altura em que a China e outros mercados emergentes prosperam, pressionando em alta, o mercado das matérias-primas a nível mundial.

Quanto às negociações da Organização Mundial do Comércio, com avanços e recuos, constituem elementos centrais o acesso ao mercado e as restituições à exportação:

- No acesso ao mercado, iremos assistir seguramente a uma maior abertura do mercado europeu ao mercado mundial, ou seja, seremos confrontados com um mercado mais aberto e menos protegido que o actual;

- Em termos de apoios à exportação, essenciais no actual contexto do euro em alta, face ao dólar, é um dado objectivo que iremos assistir a uma redução significativa dos actuais subsídios à exportação, influenciando a capacidade exportadora da Europa em produtos animais e em particular no sector das carnes. Todos sabemos quanto estas exportações são importantes para o equilíbrio do nosso mercado, uma vez que se os países europeus exportadores não encontrarem mercados, tenderão a colocar os produtos na União Europeia, influenciando ainda mais os preços no mercado português pela sua vulnerabilidade.

Nesta perspectiva, é cada vez mais importante que se exija, aos produtos provenientes de países terceiros, o respeito pelas mesmas regras de segurança alimentar, ambiente e bem-estar animal impostas aos congéneres europeus, sob pena de assistirmos a uma deslocalização das empresas e a uma perda de competitividade da União Europeia no mercado mundial, com consequências negativas em termos económicos e sociais.

Só com a consciencialização e exigências de qualidade alimentar dos consumidores finais é que os Industriais Alimentais se sentirão motivados, cada vez mais, a potencializar o papel que lhes compete na Segurança Alimentar.