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De um máximo de 17,8%, no primeiro trimestre de 2013, passou para 8,5% no terceiro trimestre deste ano, num período em que taxa média de crescimento do PIB foi de apenas 1,1%. Esta descida do desemprego foi acompanhada por uma acentuada subida no salário mínimo nacional (SMN). Comparando o valor do início de 2014, 485 euros, com o de 2018, 580 euros, estamos perante uma subida nominal de 19,6%, e real estimada de 14,6%, claramente acima do crescimento dos salários médios e da produtividade. Como esta subida foi contemporânea da redução na taxa de desemprego, é razoável questionar se a atualização recente do SMN teve algum tipo de impacto no emprego e, em caso afirmativo, qual a sua magnitude e sinal (se positivo se negativo). Não pretendemos, neste artigo, dar uma resposta cabal a esta questão, porém, qualquer discussão sobre este tema não deverá esquecer os seguintes aspetos:

1. A capacidade das empresas afetadas em ajustarem os seus preços.

2. A proporção de trabalhadores que beneficiam de aumentos salariais derivados da atualização do SMN;

3. A possibilidade de substituição de trabalhadores menos qualificados por trabalhadores mais qualificados;

Quanto ao primeiro aspeto, quanto maior for a capacidade das empresas em refletir nos seus preços os aumentos dos custos salariais resultantes atualização do SMN, menor será o impacto no emprego. A redução do IVA na restauração e a evolução favorável da procura externa dirigida quer ao setor do turismo, quer aos setores da moda e mobiliário, permitiram às empresas acomodarem os aumentos dos custos salariais recentes, sem que se refletisse negativamente no emprego.

Relativamente ao segundo ponto, é de referir o crescente o número de trabalhadores que aufere uma remuneração igual ao SMN. Em abril de 2014, 13,2% dos trabalhadores por conta de outrem recebiam o SMN, passando esta proporção para 23,3% em outubro de 2016. Na prática, estes dados indicam que os aumentos do SMN não se têm refletido de forma homogénea em toda a distribuição salarial, havendo evidência de que os ganhos salariais daí resultantes se concentram cada vez mais em torno dos valores no SMN fixados no início de cada ano.

Por último, e no que diz respeito terceiro aspeto, comecemos por notar são as mulheres e os jovens, com nível de ensino inferior ao secundário, os grupos de trabalhadores com maior incidência de trabalhadores abrangidos pelo SMN. À medida que os salários destes grupos se aproximam dos salários de trabalhadores mais escolarizados, ou com maior experiência, é de esperar que as empresas passem a preferir estes últimos em detrimento dos primeiros. Assim, apesar do impacto no emprego total ser eventualmente nulo, uma subida do SMN pode melhorar as perspetivas de emprego de determinados grupos em desfavor de outros. Apesar de uma análise deste efeito necessitar de um trabalho de investigação mais robusto, a tabela abaixo mostra que a redução do desemprego entre os terceiros trimestres de 2013 e 2017 foi relativamente menos acentuada para os jovens (dos 15 aos 24 anos), e dentro deste grupo, para as mulheres com habilitações ao nível do terceiro ciclo, sugerindo que as recentes subidas do SMN podem estar a contribuir para uma estabilização do desemprego dos jovens em níveis demasiado elevados.

Portugal é um país de baixos salários com uma percentagem significativa de trabalhadores em situação de pobreza. Nos últimos anos, a principal medida de combate a estes problemas estruturais da economia e da sociedade portuguesa tem sido o recurso a atualizações significativas do salário mínimo. A recente estagnação da descida da taxa de desemprego jovem poderá ser um primeiro sinal de que outros instrumentos de política económica e social deverão ser acionados, caso se pretenda compatibilizar a redução dos baixos rendimentos do trabalho com a descida do desemprego.

Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

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