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31 de Maio de 2016 às 10:40

João Salgueiro: É preciso ter a capacidade de decisão nacional

Tem de garantir condições para criar o seu próprio futuro: ter um projecto consistente; objectivos claros e motivadores; estratégia realista; políticas eficazes e fundamentadas. É indispensável conhecer as condicionantes do sucesso.

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1. Assumir com clareza, como projecto nacional, as aspirações dos portugueses: mais empregos, menor precaridade, melhores salários, pensões garantidas, menor carga fiscal, melhores perspectivas de futuro, maior capacidade de afirmação face ao exterior.

2. Adoptar uma estratégia realista para atingir os objectivos nacionais, capaz de vencer a estagnação económica dos últimos 15 anos e de assegurar crescimento económico - de facto o nosso problema central - condicionado pela possibilidade de estimular o investimento produtivo, hoje estagnado, e de assegurar os recursos necessários.

3. Para um País, como Portugal, com menos de dois por mil da actividade económica mundial são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance - de capitais, competências técnicas e iniciativas empresariais - dependentes apenas da nossa capacidade de atracção face à concorrência de outros países, isto é, do diferencial de condições de confiança e de competitividade que soubermos assegurar.

4. São conhecidas – desde 1978 - as condições de que depende a atractividade da nossa economia: crescimento robusto, desburocratização, certeza jurídica, finanças públicas saudáveis, fiscalidade estável e competitiva, mobilidade e inovação nos mercados, bom relacionamento das actividades produtivas com as universidades e o sistema de ensino.

5. Em 1989, com a queda do Muro de Berlim, o mundo mudou radicalmente. Tornou-se possível a reunificação da Alemanha, novos alargamentos da UE - de doze para 28 membros - e o abandono das economias de planeamento central como alternativa ao modelo de economia de mercado. Sem Governo global e sem garantia de uma nova ordem económica mundial, a liberdade de concorrência prevalece nas relações internacionais. O mercado é a principal força de mudança e de inovação, mas não assegura igual acesso aos resultados do desenvolvimento: beneficia os mais dinâmicos.

6. No espaço europeu, eliminado o desafio da URSS, caiu em desuso o principio da coesão económica e social, até então compensador do princípio da liberdade de mercado. Exigem-se agora, na prática – a Portugal, como a todos os Países-Membros – respostas mais prontas e eficazes para os desafios da concorrência. Respostas que eram consideradas apenas desejáveis, tornaram-se indispensáveis, como condição de sobrevivência.

7. Impõe-se assegurar a capacidade de decisão nacional para eliminar bloqueios e desperdícios de há muito conhecidos - que só dependem de nós próprios - que provocam forte desvalorização da mão-de-obra nacional e prejuízo das nossas vantagens de localização.

8. Eliminar também o complexo português de dependência em relação ao Estado, que relativiza os desafios da economia global, com a ilusão do papel proteccionista das fronteiras e dos auxílios públicos.

9. Assegurar, através de melhor legislação eleitoral, mais eficaz intermediação política entre os eleitores e os nossos órgãos de soberania, garantindo a tradução ao nível legislativo e executivo das aspirações dos portugueses e o bom funcionamento das instituições.

10. Reforçar a autonomia de decisão do País, reduzindo os complexos do bom aluno em relação à União Europeia. A UE é, inevitavelmente, para cada Estado-Membro um espaço de afirmação e implica permanente esforço para conciliar as políticas comuns europeias com a diversidade das estruturas e interesses nacionais. Essa dificuldade é muito clara, por exemplo, em relação à política comercial externa, à política de pescas ou às transformações que resultam da política monetária e financeira. A União Bancária só estará operacional em 2024 mas já impôs a Portugal soluções ainda não experimentadas, que implicam diferenciais de concorrência e perda de valor para os bancos portugueses, face aos períodos e condições acordados a bancos de outros países.

É cada vez mais indispensável melhor informação quanto a novas realidades – portuguesa, europeia e mundial –, as suas oportunidades e as ameaças que configuram o nosso futuro. Para Portugal não depender apenas da sorte é indispensável distinguir entre os efeitos que se consideram indesejáveis e as suas causas, que verdadeiramente importa corrigir.

No aniversário do Jornal de Negócios, os melhores votos para a continuação de um desempenho exemplar, atento e independente. 

Economista

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