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21 de Outubro de 2012 às 23:30

Governo joga pelo Seguro

O Orçamento do Estado para este ano é uma proposta de emergência de um Governo que terá muito provavelmente de negociar um segundo empréstimo com a UE. Mas é também outra coisa: em contradição com o discurso do oficial, é o Orçamento que abre caminho a uma reestruturação da dívida pública nacional.

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Em Junho de 2011 os líderes europeus comprometeram-se a manter abertas linhas de financiamento durante o tempo que fosse preciso, desde que o País cumprisse o programa de ajustamento. Se, como parece provável, Portugal precisar de mais dinheiro, Vítor Gaspar quer ter as contas públicas em dia.

O "bom comportamento" dá margem negocial ao Governo à luz das decisões europeias, mas acima de tudo agrada aos credores que desta forma terão de financiar um défice orçamental bem menor nos anos seguintes - o défice projectado para 2014 será de pouco mais de 4 mil milhões de euros (um quarto do registado em 2010). E como escreveu o Negócios na sexta-feira, a troika não confia nos cortes de despesa.

Assim se percebe que o OE tenha trocado um enorme esforço para reduzir a despesa pública por um enorme aumento de impostos, doloroso, mas simples e de menor risco.

Mas esta opção do Governo e da troika tem outra consequência: acabará por catapultar a reestruturação da dívida pública nacional de tema "tabu" para opção política viável durante o próximo ano.

Por um lado, excluídos os juros, Portugal apresentará em 2013 um Saldo orçamental positivo. Esta é uma dimensão importante em reestruturações de dívida pois, a partir deste ponto, o fecho do financiamento externo não implica um ajustamento brutal das contas públicas que, sem juros, estarão já equilibradas. Dito de outra forma: passa a ser possível argumentar que a reestruturação da dívida pública não exigirá mais sacrifícios aos contribuintes.

Por outro lado, de tanto querer agradar aos credores, o Governo esqueceu-se dos eleitores. Ora, com três anos de recessão, desemprego a caminho dos 20%, cortes nas despesas sociais e o maior aumento de IRS de que há registo, será cada vez mais difícil convencer os portugueses de que a reestruturação da dívida pública será pior do que o processo de empobrecimento que está em curso.

Com esta estratégia radical, o Governo decidiu jogar pelo seguro na frente orçamental, mas está antes a jogar por António José Seguro. A crise política será difícil de evitar em 2013. E a reestruturação também.
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