Opinião
É tempo de recuperar o setor automóvel: Suspendam o IUC!
Representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e que emprega cerca de 200 mil pessoas. Falo do setor automóvel que é vital para a economia nacional. É por ele que a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) se tem debatido, defendendo mais apoio para a recuperação e a retoma.
É, pois, neste sentido que a ARAN está a pedir a inclusão da suspensão da tributação do IUC – Imposto Único de Circulação no Orçamento de Estado 2021. Uma proposta que foi apresentada à Comissão Orçamento e Finanças e a vários partidos para inclusão no OE 2021, que teria impacto na redução dos encargos fiscais e melhoraria a tesouraria das empresas.
O setor automóvel só está a pedir o que já foi concedido ao setor imobiliário. A suspensão do IUC – Imposto Único de Circulação no Orçamento de Estado 2021 seria semelhante à suspensão do imposto IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] no setor imobiliário, enquanto o imóvel não é vendido.
Mais precisamente, a ARAN está a apelar à suspensão do IUC sobre os veículos usados que estão em stock, até à compra do automóvel, tal como acontece no setor imobiliário, que reduziria os encargos fiscais e aumentaria a tesouraria das empresas do setor automóvel. Esta ação é sugerida pela ARAN associada ao registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis, duas medidas elementares do pressuposto fiscal, integradas numa estratégia ajustada a implementar para a promoção da retoma do setor automóvel.
Em suma, está a ser pedido que a liquidação do IUC apenas seja paga pelo cliente final/comprador do automóvel e este imposto não seja imputado antes ao comerciante, enquanto este estiver com o veículo em stock. A suspensão do IUC não penalizaria o Orçamento de Estado, dado que não teria perda de receita para o Estado, mas seria uma grande ajuda para a tesouraria das empresas.
A ARAN propõe a suspensão da tributação do Imposto Único de Circulação para os automóveis que permaneçam no ativo permutável ou circulante das empresas ou empresários em nome individual que se dedicam à atividade de compra e venda de automóveis e independentemente da categoria do veículo, adiantando ao artigo 5º do Código do IUC uma nova alínea.
Suspendam o Imposto Único de Circulação – IUC.
O setor automóvel precisa de medidas estratégicas para as empresas conseguirem recuperar a liquidez e não serem asfixiadas pelos encargos fiscais. Não faz qualquer sentido o estado português continuar a penalizar fiscalmente a compra e utilização dos veículos automóveis.
De nada vale investir na economia verde e na nova mobilidade, pois se não mudarmos já este paradigma vamos perder o futuro.
O setor automóvel só está a pedir o que já foi concedido ao setor imobiliário. A suspensão do IUC – Imposto Único de Circulação no Orçamento de Estado 2021 seria semelhante à suspensão do imposto IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] no setor imobiliário, enquanto o imóvel não é vendido.
Em suma, está a ser pedido que a liquidação do IUC apenas seja paga pelo cliente final/comprador do automóvel e este imposto não seja imputado antes ao comerciante, enquanto este estiver com o veículo em stock. A suspensão do IUC não penalizaria o Orçamento de Estado, dado que não teria perda de receita para o Estado, mas seria uma grande ajuda para a tesouraria das empresas.
A ARAN propõe a suspensão da tributação do Imposto Único de Circulação para os automóveis que permaneçam no ativo permutável ou circulante das empresas ou empresários em nome individual que se dedicam à atividade de compra e venda de automóveis e independentemente da categoria do veículo, adiantando ao artigo 5º do Código do IUC uma nova alínea.
Suspendam o Imposto Único de Circulação – IUC.
O setor automóvel precisa de medidas estratégicas para as empresas conseguirem recuperar a liquidez e não serem asfixiadas pelos encargos fiscais. Não faz qualquer sentido o estado português continuar a penalizar fiscalmente a compra e utilização dos veículos automóveis.
De nada vale investir na economia verde e na nova mobilidade, pois se não mudarmos já este paradigma vamos perder o futuro.
Mais artigos do Autor
Ver mais
