Os preços de venda ao público dos combustíveis subiram significativamente desde Janeiro de 2004, digamos, com mais precisão, descontroladamente. O gasóleo subiu 17 por cento e a gasolina na ordem dos 13 por cento.

Alinhavaram-se, ao longo destes meses, argumentos justificativos que incidem, essencialmente, nos aumentos dos preços do crude no mercado internacional. Curiosamente, faz-se constar – e dar relevo noticioso – apenas aos valores dos futuros transaccionados em Nova Iorque, quando o valor indicativo do mercado português está no preço do Brent. Fala-se apenas do dólar, mas omite-se que as transacções se efectuam tendo em conta a sua relação cambial com o euro.

Claro que houve aumentos dos preços do crude, mas também houve descidas significativas no mercado, mas estas, praticamente, não tiveram reflexo, digno de nota, na compra pelo consumidor.

A curva dos preços de venda ao público dos combustíveis rege-se por uma seta ascendente, que ninguém sabe justificar com as leis racionais da economia, mas com uma mera atitude empírica e vaga de que há aumentos dos preços do crude.

Nas justificações omite-se uma realidade que contribuiu para esse crescimento: deixaram-se cair as reservas, sem se acautelar uma restituição atempada, levando a que novas remessas tivessem sido compradas quando os indícios de subida no mercado internacional já eram evidentes.

O que é certo é que os preços nos postos de gasolina galoparam para valores assustadores. Houve alguém (entidade pública), neste país, que tivesse fiscalizado essa subida desde Janeiro de 2004, altura em que se decretou a liberalização dos preços? Houve alguém que tivesse alertado ou denunciado, como entidade reguladora estatal, que não havia transparência nessa liberalização, já que são as próprias grandes empresas fornecedoras dos combustíveis a imporem os preços finais ao utente, contra todas as leis da concorrência, e de funcionamento pleno do mercado?

São passados nove meses – reafirmamos, nove meses – desde que a portaria que legalizou a chamada liberalização dos preços de venda ao público dos combustíveis entrou em vigor.

Nestes longos meses, a ANAREC alertou, apresentou dados, deu pistas sobre o facto de o mercado da venda de combustíveis estar distorcido. Tornou público que havia (e há) uma atitude estranhamente passiva da Autoridade da Concorrência face aos preços que as petrolíferas impõem aos postos de gasolina, sem que os revendedores possam ter interferência nos valores de venda ao consumidor, espartilhados por contratos que estrangulam a livre concorrência, situação, aliás, admitida por aquela entidade, mas que até hoje não mereceram a sua condenação oficial e a respectiva reparação.

A Autoridade da Concorrência, como entidade governamental vigilante do mercado, não actuou, refugiou-se na justificação de que não tinha meios para fiscalizar. Ou seja, uma confissão de que a livre concorrência não existe, não age para modificar tal estado de coisas, nem se vislumbra que o governo actue para a obrigar a fazer.

Contrariamente ao que diz a Autoridade da Concorrência, em nenhuma das companhias é praticado um preço que se possa sustentar que a diferença de valores entre elas seja significativo. E quando a AC vem dizer que desde o início da liberalização os preços apresentam diferenças significativas, tais afirmações não são verdadeiras. A AC procura mesmo iludir o público já que a diferença que existe hoje é a mesma que existia antes da chamada liberalização, nomeadamente a que era praticada junto dos postos das grandes superfícies (postos brancos).

Assim, a AC demonstra que não sabe, ou sabe e faz que não sabe. E deste modo vai o país neste reino do Petróleo?

O mercado de venda ao público de combustíveis está, portanto, desregulamentado. É preciso fazê-lo entrar nos carris da legalidade, da transparência, das verdadeiras leis do mercado, em que cada um dos parceiros da cadeia que vai da produção à revenda adquira a sua função própria, e não como até hoje, que funciona sem qualquer controlo.