Declaração de Princípios

1. Na primeira fase da CMSI (2), organizada pelas Nações Unidas, que decorreu em Genebra de 10 a 12 de Dezembro de 2003 foram aprovados dois documentos fundamentais, a saber: a Declaração de Princípios - DP (3) e o Plano de Acção - PA (4) .

2. A Declaração de Princípios intitulada «Construir a Sociedade da Informação: Um Desafio Global no Novo Millennium» é o documento orientador e está dividido em três partes como segue: «A) A Nossa Visão Comum da Sociedade da Informação»; B) «Uma Sociedade de Informação para todos: princípios-chave»; «C) Rumo a uma Sociedade de Informação para todos baseada no conhecimento partilhado».

3. A visão comum está bem definida e resumida logo no primeiro parágrafo da Declaração de Princípios: «declaramos o nosso desejo e compromisso comuns para construir uma Sociedade da Informação, centrada na pessoa, inclusiva e orientada para o desenvolvimento, onde todos possam criar, aceder, utilizar e partilhar informação e conhecimento, possibilitando aos indivíduos, comunidades e povos, atingir todo o seu potencial na promoção do seu desenvolvimento sustentável e melhorar a sua qualidade de vida, assente nos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, respeitando completamente e apoiando a Declaração Universal dos Direitos do Homem.» (5)

4. É de notar nesta visão comum a afirmação da co-responsabilidade entre os diversos actores: «Reconhecemos que construir uma Sociedade da Informação inclusiva requer novas formas de solidariedade, parcerias e cooperação entre governos e outras partes interessadas, como por exemplo, o sector privado, a sociedade civil e organizações internacionais.» (6) É significativa a inclusão do sector privado como parte igual na configuração do que se designa Sociedade da Informação. Trata-se, claramente, de um reconhecimento do papel das empresas no desenvolvimento das tecnologias e conceitos onde assenta este novo paradigma.

5. Em consequência desta visão definiu-se na Declaração de Princípios um conjunto de princípios-chave a ser aplicados no Plano de Acção: «Estamos determinados na nossa busca em assegurar que todos possam beneficiar das oportunidades que as TIC’s podem oferecer. Acordamos que para responder a estes desafios, todas as partes interessadas devem trabalhar juntas para: melhorar o acesso à informação, à infra-estrutura de comunicação e às tecnologias, bem como à informação e conhecimento; capacitar; aumentar a confiança e a segurança no uso das TIC’s; criar um ambiente propício a todos níveis; desenvolver e alargar as aplicações TIC; promover e respeitar a diversidade cultural; reconhecer o papel dos média; atender às dimensões éticas da Sociedade da Informação; encorajar a cooperação internacional e regional. Acordamos que estes são princípios-chave para construir uma Sociedade da Informação inclusiva.»(7)

6. É importante assinalar que ressalta da leitura do documento em análise, a Declaração de Princípios, o firme propósito de promover a partilha do conhecimento: «Todos os indivíduos podem em breve, se se tomar as medidas necessárias, juntos construir a nova Sociedade da Informação baseada na partilha do conhecimento e fundada na solidariedade global e numa melhor compreensão mútua entre povos e nações. Confiamos que estas medidas abrirão o caminho para o desenvolvimento futuro de uma verdadeira sociedade do conhecimento.» (8)
 
7. A Declaração de Princípios representa um esforço de entendimento no sentido de potenciar as tecnologias de informação e comunicação (TIC)(9) como instrumento de desenvolvimento humano. Neste sentido, abre-se uma oportunidade e um desafio para todos. Este desafio é evocado no título da Declaração como um Desafio Global. Este Global merece, em meu entender, atenção; diz Castells: «A economia informacional é global. Uma economia global é uma nova realidade histórica, diferente de uma economia mundial. Segundo Fernand Braudel e Immanuel Wallerstein, economia mundial, ou seja, uma economia em que a acumulação de capital avança por todo o mundo, existe no Ocidente, no mínimo desde o século XVI. Uma economia global é algo diferente: é uma economia com capacidade de funcionar como uma unidade em tempo real, à escala planetária.» (10). Se consideramos o mundo como um espaço liso nas palavras de Deleuze e Guattary (11) devemos então preparamo-nos, desde já, para competir nesta nova realidade onde nos comparamos com todos, sem lugar para soluções, produtos, serviços e ideias medianos, só bons. Mesmo muito bons!

Notas:

(1) http://www.itu.int/wsis

(2) Ver artigo publicado no Jornal de Negócios de 13 de Setembro de 2005.

(3) Declaração de Princípios, Aprovada na primeira fase da CMSI, Genebra, 12 de Dezembro de 2003.

(4) Plano de Acção, Aprovado na primeira fase da CMSI, Genebra, 12 de Dezembro de 2003.

(5) DP § 1

(6) DP § 17

(7) DP § 19

(8) DP § 67

(9) TIC - Tecnologias da Informação e do Conhecimento

(10) A Sociedade em Rede, A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura, Volume I, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2002. páginas 123 e 124. Tradução de Alexandra Lemos, Catarina Lorga e Tânea Soares, Coordenação de José Paquete de Oliveira e Gustavo Leitão Cardoso.

(11) 1227 -Traité de nomadologie: la machine de guerre, Mille Plateaux, Capitalisme et Schizophrénie 2, Gilles Deleuze e Felix Guattary, Collection «Critique», Les Éditions de Minuit, 1980.