Opinião
Miguel Marques de Carvalho - Sócio e coordenador do Núcleo de Europeu e Concorrência da Miranda
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Luís Borges Rodrigues - Sócio na Miranda & Associados
12 de Setembro de 2024 às 13:30
Revolta no Bounty? A Booking nas malhas do direito da concorrência?
Há um regime jurídico próprio para ações de responsabilidade por violação das regras de concorrência nos países da União Europeia. [...] O objetivo é facilitar a reparação de danos sofridos por lesados de práticas restritivas da concorrência.
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Seguindo uma tendência crescente na Europa de reação ao poder de mercado das grandes plataformas digitais, a Autoridade da Concorrência Espanhola aplicou recentemente uma sanção de 413,24 milhões de euros à Booking por violação das regras de proteção da concorrência.
Segundo o regulador espanhol, a Booking abusou da sua posição de domínio no mercado, ao impor condiçõ
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